ARTESP autua 51 veículos em operação articulada de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros

A ARTESP – Agência de Transporte de São Paulo, responsável pela fiscalização do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado de São Paulo, realizou vistorias em terminais de ônibus e rodovias do Estado para verificar a qualidade das viagens oferecidas aos usuários e garantir a segurança e conforto durante as viagens. A operação articulada ocorreu na última sexta-feira (18), em 11 cidades. No total, foram fiscalizados 133 veículos, entre ônibus, micro-ônibus e vans, sendo 54 em terminais rodoviários e 79 nas rodovias.

As ações resultaram em 51 autuações, 10 notificações, oito remoções de veículos ao pátio e uma retenção. As fiscalizações ocorreram nas cidades de Itapevi, São Bernardo do Campo, Jacupiranga, Jundiaí, São Paulo, Avaré, Praia Grande, Campinas, São José do Rio Preto, Sorocaba e Bertioga.

Os principais motivos de autuação foram: realização do transporte intermunicipal sem autorização para esta atividade, descumprindo os artigos 4º e 5º do decreto 29.912/89; trafegar com veículo em serviço de fretamento eventual sem portar a Declaração de Vistoria; não apresentar nota fiscal; transitar com plataforma elevatória veicular inoperante, não portar tabela de preços; entre outros.

“Promovemos fiscalizações para garantirmos que as pessoas circulem em veículos seguros e regularizados, retirando do tráfego os que não estão cadastrados e que não atendem os critérios impostos pela legislação” afirma Reonaldo Raitz Leandro, Superintendente de Logística e Procedimentos (DPL) da ARTESP.

Evite contratempos – Para não ter eventuais transtornos na contratação de serviço de fretamento para viagens intermunicipais no Estado de São Paulo, a ARTESP recomenda consultar previamente o cadastro da empresa. Para isso, basta verificar a placa do veículo ou o CNPJ da empresa junto ao site da Agência, acessando a página (www.artesp.sp.gov.br/transporte-coletivo-fretamento.html).

Sobre a ARTESP

A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 20 concessionárias, que atuam em 11,7 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 46% da malha estadual, abrangendo 323 municípios.

A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de cinco aeroportos regionais.