Agora todos os motoristas e proprietários de veículos do país podem ter os documentos de porte obrigatório de trânsito no celular por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), desenvolvido pelo Serpro para o Ministério da Infraestrutura. Nesta quarta-feira, 1º de junho, o Pará foi a última localidade a oferecer a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) para a população do estado. O CRLV digital, que já é utilizado por mais de 4 milhões de proprietários de veículos, tem a mesma validade jurídica do documento impresso e pode ser compartilhado eletronicamente de forma segura. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estava disponível para todos os motoristas do país desde 2018.

"Essa é uma revolução de décadas, que permite que o cidadão possa ter, na palma da mão, documentos eletrônicos com o mesmo valor jurídico dos físicos", celebrou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. O ministro ressaltou ainda que a tecnologia traz a vantagem de desburocratizar processos e reduzir custos exigidos pela emissão dos documentos em papel. De acordo com a resolução nº 788 do Conselho Nacional de Trânsito, todas as 27 unidades da federação deveriam adotar o CRLV digital até o dia 31 de julho.

“A disponibilização dos documentos obrigatórios de trânsito em versões digitais no celular é a prova de que o cidadão está no centro das decisões deste governo. O Serpro é o pilar da transformação digital do país e nossas soluções buscam a desburocratização, otimização de recursos e universalização dos serviços públicos para os cidadãos, trazendo mais segurança e praticidade em suas vidas”, ressaltou o presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade.

Para ter o CRLV digital, o cidadão deve fazer primeiro o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente no Google Play e App Store, o aplicativo permite que sejam adicionadas as versões eletrônicas tanto do documento veicular quanto da carteira de habilitação. O cadastramento do veículo pode ser realizado no próprio aplicativo, mas o proprietário deve estar em dia com o licenciamento anual. Após serem baixadas, as versões eletrônicas dos documentos ficam disponíveis no dispositivo móvel mesmo sem internet.

Compartilhamento

O CRLV Digital também pode ser compartilhado para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela também já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT. O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo. Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito. Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo. Quem ainda quiser o documento em papel pode fazer a impressão de sua própria casa a partir do próprio aplicativo ou acessando o Portal de Serviços do Denatran. A validade jurídica do documento fica garantida pelo QR Code desenvolvido pelo Serpro.

Segurança

Os documentos digitais são protegidos por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na CDT. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido, por exemplo, durante uma fiscalização. Todo o procedimento de obtenção, cadastro e validação do CRLV e da CNH digitais são 100% online, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran de seu estado.

Passo a passo

* Para obter os documentos eletrônicos, é preciso primeiro baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

* Depois, basta fazer o cadastramento. O usuário cria login e senha, que também servirão para acessar o Portal Gov.br, podendo ser utilizado em diversos outros serviços públicos online. Se o usuário já for cadastrado no portal do governo, basta usar os mesmos login e senha.

* Após a ativação, deve-se fazer login no aplicativo, clicar em “veículo” e “adicionar documento”, que pode ser tanto a CNH quanto o CRLV digitais.

* Após o cadastro, para validar o CRLV digital, basta informar o número do Renavam e o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo – CRV (antigo DUT).

* Depois de confirmar a validação, será necessário informar o número de telefone celular. Neste momento, será disponibilizada a CRLV Digital no dispositivo móvel.

* O aplicativo vai pedir que o usuário crie uma senha de quatro dígitos, uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. O CRLV digital poderá ser acessado pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.