Nova medida da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira, 19, declara que a partir de agora, deficientes físicos, visuais, mentais – severa ou profunda – e autistas, podem solicitar isenção de impostos para a compra de veículos sem ter que ir a uma unidade do órgão para solicitar a isenção. Agora, o pedido poderá ser realizado através do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição, com a utilização de um certificado digital. Essa ferramenta irá permitir que o usuário tenha uma assinatura online criptografada e com validação jurídica, que comprova a veracidade dos dados do usuário. Assim, ele garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa dentro do perfil da norma.

“Agora não será mais necessário que o interessado tenha que ir a uma unidade da Receita Federal, levar toda a documentação e aguardar a análise do material. Tudo será feito de forma digital e segura, a fim de proporcionar mais agilidade nesse processo e conforto a quem precisa do serviço.”, esclarece Lucas Vieira, gerente de produtos da Soluti, segunda maior Autoridade Certificadora do país, e empresa especializada nesse segmento de certificação digital. No entanto, a nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, no caso de condutores, e do alvará, no caso do não condutor, mas facilita os processos para quem já possui a carteira. “ Serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, passando a ter tramitação eletrônica. ”, ressalta Vieira”.

Sobre a Soluti

A Soluti é uma empresa especializada em oferecer soluções de segurança e certificação digital integradas às empresas de todos os portes e setores, pessoas físicas e profissionais liberais, com atuação em todo o território nacional. Toda a sua linha de produtos utiliza tecnologia criptográfica para a proteção de transações eletrônicas, dados em repouso e identidades digitais.

Presente em 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, com uma rede de atendimento composta de mais de 2400 parceiros, desenvolveu um modelo operacional totalmente aderente às normas da ICP-Brasil, proporcionando agilidade para parceiros e clientes. Ao longo dos últimos anos, tendo em vista a ampliação de sua rede de atuação, tem investido na aquisição de empresas e estabelecimento de parcerias estratégicas com companhias que são referência mundiais em segurança da informação.

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