Câmara dos Deputados divulga pauta antes do recesso
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Fim da desoneração atingirá a maioria dos setores beneficiados. Regulamentação do lobby pode ser votado
O plenário da Câmara dos Deputados inicia sua última semana de trabalho antes do recesso, planejando votar, entre as 18 horas e toda a sessão de amanhã, propostas de autoria de deputados. Na quarta-feira, eles vão se dedicar à análise de acordos internacionais. Entre os acordos internacionais que podem ser votados, está o de “céus abertos” entre Brasil e Estados Unidos (PDC 424/16). A proposta pode aumentar o número de voos entre os dois países porque garante o direito de as empresas operarem voos em quaisquer pontos das duas nações
Já a pauta que envolve propostas de deputados inclui, entre outras matérias, a regulamentação do lobby; política de redução das mortes no trânsito; autorização para aumentar a presença do capital estrangeiro na aviação; e o fim da desoneração da folha para a maioria dos setores atualmente beneficiados. A desoneração, iniciada em 2011, permitiu que empresas passassem a pagar a contribuição sobre a receita e não sobre a folha de pagamento.
Conforme o texto, voltam a contribuir sobre a folha as companhias do ramo de tecnologia da informação, teleatendimento (call center), hotelaria, comércio varejista e alguns segmentos industriais, como de vestuário, calçados e automóveis. Essas empresas voltarão a contribuir sobre a folha de pagamento, com alíquota de 20%.
A contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário e ferroviário; construção civil e de obras de infraestrutura; e comunicação (como rádio, TV e prestação de serviços de informação). A alíquota de contribuição variará conforme o setor. Na pauta, a votação da criação do cadastro positivo de crédito (PLP 441/17).
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