Debatedores defendem redução de impostos para incentivar a compra de veículos elétricos

Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), representantes da indústria e do setor elétrico cobraram incentivos fiscais e definições legais para a produção, comercialização e uso de veículos elétricos no país.

Apesar de mais caros, os veículos elétricos têm um custo de manutenção 40% menor que o dos tradicionais. Sem contar a emissão quase zero de poluentes.

O setor está em plena expansão no mundo. Nos últimos anos a frota aumentou mais de 200% em países que incentivaram a produção e comercialização de veículos elétricos, como Suécia, China e Estados Unidos. E muitos deles já definiram data para acabar com a produção de veículos movidos a combustão, a maioria entre 2030 e 2040.

Na Noruega, por exemplo, o mercado de veículos elétricos já representa 40% das vendas. Na China, em 2017, as vendas de carros elétricos saltaram de 1% para 2,5% do total. E a meta é que chegue a 8% em 2018.

Dados exibidos na audiência pública mostraram que o Brasil tem cerca de 5 mil veículos elétricos ou híbridos, contando carros, ônibus e ciclomotores – espécie de motocicleta elétrica pequena, que não ultrapassa a velocidade de 50 km por hora. Mas isso em uma frota total de 50 milhões de veículos.

Para o deputado Marcelo Matos (PHS-RJ), autor do pedido de debate sobre o assunto, o País precisa recuperar o tempo perdido em relação ao uso de veículos elétricos. 'O Brasil está indo totalmente na contramão em relação ao futuro. Hoje se polui muito e se investe pouco', disse.

O deputado anunciou que vai criar, no ano que vem, uma frente parlamentar de apoio ao segmento de veículos elétricos.

Incentivos

Os debatedores apontaram quatro condições necessárias para a disseminação e popularização dos veículos elétricos: desoneração tributária; infraestrutura para recarga nas estradas; padronização e regulamentação dos tipos de conectores para recarga; e incentivos aos usuários, como locais de estacionamento.

Para Renato Povia Silva, gerente de Inovação da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a questão tributária é a primeira que precisa ser resolvida. Segundo ele, em 2030 o Brasil pode ter algo entre 2,2 milhões e 6 milhões de veículos elétricos, a depender das medidas que foram adotadas.

“É preciso que a tributação seja pelo menos equiparada à de um carro tradicional popular. Se isso acontecer hoje, teremos 6 milhões de veículos elétricos em treze anos. Se acontecer só por volta de 2021, a projeção se reduz a um terço disso”, disse.

Ele disse também que, para que as pessoas optem por veículos elétricos, é preciso ainda que o mercado de recarga cresça junto com a produção de veículos. “O Brasil ainda não tem padrão de recarga de veículos elétricos, ou seja, os tipos de conectores. Também precisa avançar numa infraestrutura mínima de recarga”, disse.

A geração de energia necessária, segundo ele, não é um empecilho para a popularização dos carros elétricos. Se o número de veículos checar a 6 milhões em 2013, isso vai representar um aumento de apenas 1,2% do consumo de energia.

Desoneração

Os fabricantes de veículos pediram desoneração para que o segmento possa se tornar atraente para as empresas e consumidor. Um carro elétrico ainda é muito caro em comparação com os carros tradicionais. Isso apesar de o governo ter reduzido o imposto de importação para esse tipo de veículo e para os componentes, mas o IPI, que varia de 25 a 45%, é apontado como muito alto ainda.

Adalberto Silício, diretor da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), elogiou a desoneração do Imposto sobre Importação, mas sugeriu outros incentivos, como a redução do imposto sobre propriedade de veículos (IPVA) e isenções para empresas de recargas. “Isso acontece em países como Eslováquia, Espanha, Suécia e Estados Unidos”, disse.

O presidente da entidade, Ricardo Guggisberg, foi além. Segundo ele, a legislação tributária para veículos levíssimos, caso dos cicloelétricos, é confusa. E as desonerações poderiam ser estendidas a outros impostos. “Pedimos também adequação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), até que a indústria comece a produzir estes veículos, além de outras medidas, como isenção para táxis”, disse.

Proposta

A Câmara analisa projeto (PL 4086/12), do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), atual ministro das Minas e Energia, que cria incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

Mas não basta diminuir os impostos incidentes sobre os veículos, de acordo com representantes dos fabricantes. É o caso, por exemplo, dos chamados cicloelétricos, como são conhecidos aqueles ciclomotores pequenos e bicicletas elétricas mais potentes.

A associação que reúne os fabricantes e importadores desse tipo de veículo reclama que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara estes veículos a motocicletas e exige carteira de habilitação e emplacamento. O presidente da associação, Maurício Francisco, classifica a medida como “incoerente e bizarra”.

Segundo ele, isso encarece o produto e afasta o consumidor. 'Isso vem tirando o veículo do seu mercado e afastando as pessoas de um veículo que pode ser a solução para a mobilidade urbana', disse.

Estímulos

Outros fatores também foram apontados como necessários para que o Brasil ingresse na era dos carros elétricos. Gleide Souza, da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), apontou a questão da padronização dos carregadores como fundamental para o crescimento do setor, bem como outros incentivos para os usuários.

“Eu me sentiria incentivada a comprar um veículo elétrico se houvesse vagas para estacionamento, desoneração para compra ou até mesmo a permissão para uso de corredores de ônibus”, disse.

O representante do governo na audiência pública, Igor Calvet, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, disse que será entregue ao presidente Michel Temer, até o fim do ano, uma proposta de política voltada para o setor, com previsão de incentivos e participação de várias áreas do governo.

“Já realizamos 110 reuniões com representantes da indústria, trabalhadores e setores do governo. E agora estamos terminando o desenho dessa política, que exige uma convergência muito grande dentro do governo, inclusive com discussão sobre infraestrutura e normas técnicas para que o mercado consiga atuar, com certas regulações”, disse.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4086/2012
Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra

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