O Ministério da Fazenda, por meio da Portaria 494/2017 publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de novembro deste ano, autorizou a atualização monetária da Tabela da Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta. O novos valores, que constam no campo informações ao mercado/taxa de fiscalização/tabela da taxa de fiscalização, substituirão os valores da Portaria 42/2017 e serão utilizados a partir de janeiro de 2018.

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