Use o 13º Salário Para Pagar Parcelas em Atraso do Imóvel

Use o 13º salário para pagar dívidas atrasadas do imóvel financiado.

Conforme levantamento do Ministério do Trabalho, o recebimento do 13° salário deve injetar R$ 200 bilhões na economia brasileira. O abono será pago para mais de 84 milhões de trabalhadores e aposentados. O montante equivale a 3,2% do PIB - Produto Interno Bruto do País. As empresas têm o prazo até o dia 30 de novembro para quitar a primeira parcela da gratificação de Natal. Já a segunda deve acontecer até o dia 20 de dezembro.

Para a *Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC), 85% dos beneficiados vão utilizar o dinheiro para quitar dívidas. A pesquisa revela que, dos 1.045 entrevistados, 3% deles afirmaram destinar o valor do rendimento adicional para pagar o financiamento bancário em atraso. "Para o mutuário devedor, que estiver com a quantia extra em mãos, é aconselhável ir ao banco para liquidar as parcelas pendentes e assim não correr o risco de perder a moradia", aconselha Marco Aurélio Luz, presidente da AMSPA - Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências.

Segundo Luz, na impossibilidade do inadimplente quitar o valor total da dívida com o uso do 13º salário, é indicado procurar a construtora ou o agente financeiro para tentar fazer um acordo. "É possível renegociar a dívida, de acordo com o rendimento atual do devedor. Mas é bom pedir orientação de um advogado de confiança ou contar com o apoio jurídico da AMSPA."

Para Marco Aurélio Luz, postergar o pagamento do débito pode provocar um efeito 'bola de neve'. "Isso acontece devido à multa, que geralmente é de 2% para cada parcela em atraso, e mais o juro moratório de 1%, que é cobrado sobre os dias em atraso."

Riscos

Postergar a resolução do débito, além de acarretar juros e possibilitar a inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito, pode levar a perda do imóvel. No SFH - Sistema Financeiro da Habitação, após a falta de pagamento de três prestações, o dono do imóvel é notificado por escrito. Se não quitar o débito, perderá o bem, mas poderá recorrer à Justiça.

Já no SFI - Sistema Financeiro Imobiliário, se o atraso for superior a 30 dias, o mutuário é intimado a pagar via Cartório de Registro de Imóveis. Caso não o faça no prazo de 15 dias, o banco imediatamente tomará a posse do bem e o levará ao leilão extrajudicial, situação na qual o comprador não tem direito a qualquer defesa. "Lembrando que a diferença do valor leiloado com relação à divida, se positiva, o crédito excedente deverá ser devolvido ao mutuário titular", ressalta Luz.

Quitação

Para aqueles que já têm um fundo de reserva e vão somar a quantia ao abono para quitar o financiamento bancário, o presidente da AMSPA recomenda pedir revisão do contrato. "Com a verificação será possível ver se há acréscimos ilegais nas prestações ou, até mesmo, juros abusivos que o credor coloca com objetivo de aumentar seu lucro. Além disso, o mutuário deve pedir o desconto dos juros embutidos nas prestações que ainda iriam vencer", ensina.

SERVIÇO

Os mutuários que querem mais esclarecimentos podem recorrer à AMSPA. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones 0800 77 79 230 (para mutuários fora de São Paulo), (11) 3292-9230 / 3242-4334 (sede Sé), (11) 2095-9090 (Tatuapé), (11) 3019-1899 (Faria Lima), (19) 3236-0566 (Campinas), (12) 3019-3521 (S. J. Campos) e (13) 3252-1665 (Santos).

Endereços e mais informações no site: www.amspa.com.br

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Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências

Pioneira na proteção dos direitos dos donos de imóveis, a AMSPA foi criada em julho de 1991, pelo mutuário João Bosco Brito, com objetivo defender os mutuários contra os abusos de construtoras, cooperativas e instituições financeiras em assuntos relacionados à aquisição da casa própria.

A Associação dos Mutuários já atendeu 21 mil associados na região de São Paulo e adjacências, proprietários com os mais variados tipos de financiamento habitacional, entre eles: SFI - Sistema Financeiro Imobiliário; SFH - Sistema Financeiro da Habitação; COHAB - Companhia Metropolitana de Habitação; CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano; PAR - Programa de Arrendamento Residencial; além de contratos diretos com construtoras; cooperativas habitacionais e Carteira Hipotecária.

Presidida por Marco Aurélio Luz, a AMSPA possui uma sede, localizada em São Paulo, na praça Dr. João Mendes e mais quatro subsedes, uma no bairro do Tatuapé e outra em Pinheiros, na Capital paulista, as outras duas situadas em Santos e Campinas. Com 25 anos de atividades, a AMSPA já solucionou mais de 13 mil casos judiciais ou extrajudiciais. Desses, 89% dos processos tiveram causa ganha já na 1ª instância.

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