A Globalização do Direito e da Justiça

Diante das inevitáveis tendências, é certo que o Direito deve responder adequadamente às exigências da globalização econômica. Nesse sentido, é cada vez mais premente a observância, em todos os países, adoção de boas práticas de governança corporativa, dentre as quais a transparência.

É por esta razão que em países mais desenvolvidos economicamente cresce exponencialmente o ativismo dos acionistas minoritários na exigência de observância da ética na atividade econômica e empresarial.

O Brasil necessita, sob pena de encontrar ainda maiores empecilhos à sua inserção no mercado financeiro internacional, abraçar estas tendências.

Aqui, um grupo de visionários, que fundou a AIDMIN (Associação dos Investidores Minoritários) compartilha com a equipe do Almeida Advogados o desejo de que nossas instituições econômicas efetivamente adotem os melhores padrões de excelência na gestão corporativa.

Foi com base nesses princípios comuns que foi ajuizada, por aquela entidade representando todos os afetados, a inédita Ação Civil Pública objetivando a reparação dos investidores que sofreram perdas com seus investimentos na Petrobras no mercado financeiro nacional.

Acreditamos que se trata de uma causa extremamente relevante, não apenas pelos valores envolvidos, mas principalmente pelo efeito pedagógico que deverá ter em particular na defesa dos pequenos investidores minoritários, que nem sempre conseguem levar suas discussões a justiça, diante das limitações e custos inerentes ao sistema judicial.

Nossa participação nesta empreitada, por evidente, mesmo diante dos riscos inerentes ao ineditismo da medida, denota o compromisso institucional de nosso escritório de sempre lutar por um país e um mundo mais justo e mais ético.

*André de Almeida é sócio fundador do Almeida Advogados – www.almeidalaw.com.br