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Os Piratas Querem Ocupar Espaço No Mercado Segurador. Você Vai Ficar Parado?

Existe em Brasília um movimento muito forte das famigeradas associações de proteção veicular para legalizar a atuação desses piratas do seguro.

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 4844/2012, de autoria do deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que altera o Código Civil e permite aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

Resumo: sua excelência teve a ideia disparatada de tornar válida tal “proteção veicular”, ou em bom português “seguro pirata”.

Duas organizações lideram as ações junto aos poderes Executivo e Legislativo: uma certa Agência de Autorregulamentação das Associações de Proteção Veicular e Patrimonial (AAAPV), que se apresenta como “a principal entidade representativa do setor associativista” e um certo Sindicato Nacional das Empresas de Proteção Veicular, cujo lançamento oficial está marcado para o dia 28 de setembro, no luxuoso Hotel Sheraton, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Legalizar a pirataria em seguros é um atentado contra os direitos básicos do cidadão, conquistados a duras penas. Alegar que “alguns coitadinhos não conseguem contratar um seguro formal porque é muito caro” para justificar a bandalheira, é o mesmo que alegar que a agiotagem tem que ser legalizada porque “uns coitadinhos” não tem cadastro limpo para tomar empréstimo num banco, é o mesmo que legalizar a jogatina, os bingos e o jogo do bicho porque “uns coitadinhos gostam de fazer uma fezinha” ou legalizar o aborto porque... deixa prá lá...

Nós, os corretores profissionais de seguros, temos o dever de impedir que este absurdo seja aprovado na Câmara dos Deputados. Nossa pressão é fundamental para acabar com esta pretensão estapafúrdia.

O Sincor-RS convoca os verdadeiros operadores do mercado de seguros, aqueles que zelam pela seriedade da atividade econômica que representa cerca de 5% do PIB a cerrarem fileiras nesta luta. Mande um e-mail para cada membro da CCJC e exija a rejeição do projeto de lei.


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