Quantas vezes você já se deparou com empresas que compartilhavam a mesma marca? De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, o registro de marcas iguais junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) é possível, desde que sejam observados alguns requisitos, conforme explica o consultor e sócio da Intellinova, Rafael Migliorini.

“Casos assim são possíveis desde que seja levado em consideração o que está descrito no Princípio da Especialidade, que aponta que o registro de duas marcas iguais é viável desde que elas estejam relacionadas a empresas de diferentes ramos de atuação. As marcas também não podem, em nenhuma esfera, causar confusão na percepção dos consumidores”, afirma Migliorini.

O especialista conta que nos casos de marcas similares pertencentes ao mesmo segmento é necessária a realização de uma análise mais profunda. “A existência de duas marcas similares somente é legal se utilizadas em ramos de atividade-fim não for a mesma atividade diferentes e sem afinidade entre eles, de modo que não cause confusão aos consumidores quanto à origem dos produtos ou serviços” esclarece Rafael Migliorini.

Exceção ao Princípio da Especialidade

Rafael faz uma observação importante: existe uma exceção ao Princípio da Especialidade. “É a chamada Marca de Alto Renome, ou seja, uma marca que alcançou um patamar de grande reconhecimento e reputação positiva, sendo protegida em todos os ramos de atividade”, conclui o consultor da Intellinova.

Sobre a Intellinova

A Intellinova é uma empresa de consultoria e assessoria, sediada em Florianópolis (SC), com foco na proteção da propriedade intelectual. Atua na elaboração de buscas, depósito e acompanhamento do trâmite de pedidos de marcas e patentes junto ao INPI. Saiba mais sobre esses e outros serviços oferecidos pela Intellinova em www.intellinova.com.br. Acompanhe também a Intellinova no Facebook e no LinkedIn.

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