Reforma Trabalhista: Os pequenos empresários têm novas possibilidades para empregar

Sexta, 14 Julho 2017 12:43
Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por ARMANDO LUIS FRANCISCO
SEGS.com.br - Categoria: Seguros

ARMANDO LUIS FRANCISCO

A reforma trabalhista foi ansiosamente aguardada pelos corretores. E o nosso sindicato é Patronal. Contando que a maioria absoluta dos produtores é de pequenos e médios empresários, há interesse fundamental nas negociações coletivas.

Essas mesmas ações devem contribuir para um relacionamento mais profundo - e justo - entre empregadores e empregados. A medida que o medo de enfrentar questões judiciais trabalhistas afasta o empresário da contratação. Por isso, um estudo coeso da nova legislação deve ser o ponto de interesse e equilíbrio de classe. Assim como deve ser feita uma negociação com muita propriedade a fim de evitar dissídio na JT.

Outro detalhe importante é que os sindicatos, por representarem a classe, devem orientar os corretores sobre as minúcias do contrato de trabalho na ótica desta reforma trabalhista. O presidente Michel Temer deve sancionar a nova regra na íntegra.

Vale destacar que o imposto sindical não será mais obrigatório. O presidente Michel Temer deverá enviar uma MP para tentar amenizar os efeitos dessa retirada de contribuição. O imposto é uma necessidade para sobrevivência de muitos sindicatos e federações. Os próprios sindicatos já estavam enfraquecidos pelas disposições do SuperSimples, que tornaram facultativa a contribuição para os pequenos empresários.

Importante: O MTE corrigiu a NT que isentava as empresas que estavam inscritas no SuperSimples do pagamento da Contribuição Sindical. Com essa validação os sindicatos poderiam voltar a cobrar o Imposto. O pedido foi feito pela CNTur : http://cntur.com.br/nota-informativa/

Mas a reforma acabou com essa pretensão.

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