O presidente do Senado, Eunício Oliveira, descartou a possibilidade de acelerar a votação da reforma trabalhista, levando-a a plenário antes de ter passado pelo menos pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pode ser lido nesta quinta-feira (8) no colegiado e somente depois será votado.

Ao falar sobre a aprovação de um requerimento de urgência para votar no plenário a matéria antes de terminar o trâmite na CAS, o senador disse que seria uma atitude “açodada”. “Eu espero que, pelo menos, passe nas comissões de mérito. Não fiz um compromisso com o governo, nem com a liderança nem com ninguém, mas tenho um compromisso comigo mesmo de que devemos valorizar as comissões e, como presidente da Casa, ao definir o encaminhamento para duas comissões de mérito, eu vou aguardar. Se houver um requerimento de urgência, eu vou pedir paciência”, disse o parlamentar em reportagem publicada na Agência Brasil.

No mês passado, o plenário do Senado aprovou requerimento determinado que a reforma trabalhista proposta pelo governo federal fosse analisada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesta terça-feira (6), o mérito da proposta foi aprovado na CAE e agora tramita na CAS.

Para o presidente do Senado, não há motivo para ter pressa na votação, pois Congresso deve funcionar pelo menos até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. “Para que o açodamento para votar essa matéria? Por que não permitir que a oposição exponha, dispute, reclame, faça o papel da própria oposição e os que discordam tenham o seu posicionamento?, indagou.

A reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a prevalência do acordado sobre o legislado; o fim da contribuição sindical obrigatória e a ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.