O atual peso regulatório no Brasil prejudica a competitividade do setor de Saúde Suplementar e o acesso da sociedade ao serviço – tal situação se reflete em diversos outros setores da economia. Esta foi uma das conclusões do primeiro Workshop de Análise do Impacto Regulatório, promovido pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) realizado, nesta quinta-feira (01), no Rio de Janeiro, que reuniu autoridades e especialistas do setor, além de representantes da ANS, Anatel, Ancine, Inmetro e Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Na abertura do evento, a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz, destacou a necessidade de diálogo e disseminação de conhecimento sobre regulação neste momento: “Debater a Análise de Impacto Regulatório é tarefa urgente para o Estado brasileiro, não só na saúde, devido ao ambiente de intensa regulação em que as empresas se subordinam. A grande quantidade de leis, normas e regulamentos nem sempre são acompanhadas por melhorias que as justifiquem”. A difusão de normas sem a real avaliação de impacto tem um efeito colateral nocivo aos planos de saúde, que se traduz na escalada das despesas. “O descompasso entre custos da saúde e a capacidade de pagamento da sociedade só aumenta. Para enfrentar os diversos problemas estruturais do setor, temos que debater temas, dentre os quais o Rol de Procedimentos Mínimos e a política de reajuste, com um olhar e a ponderação da Análise de Impacto Regulatório. É preciso voltar às origens e avaliar se a regulação está efetivamente reduzindo falhas de mercado ou se transformando em falhas de regulação, que introduzem ainda mais distorções e custos ao setor”, afirmou Solange Beatriz.

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