Garantias mal estruturadas travam cobranças e geram prejuízos bilionários

Recuperar créditos inadimplidos no Brasil segue lento e custoso. Segundo o relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os processos de execução estão entre os principais focos de congestionamento do Judiciário. As execuções fiscais somavam mais de 25 milhões de casos pendentes no país e registraram taxa de congestionamento superior a 85%, o que indica baixa resolução anual. Em muitos tribunais, a tramitação leva anos até a satisfação do crédito.

Patricia Maia, sócia do Barbosa Maia Advogados e especialista em recuperação de ativos para o mercado de recebíveis, afirma que parte desse gargalo começa antes mesmo da disputa judicial. “Muitas empresas concentram energia na venda e negligenciam a estrutura da garantia. Quando o cliente deixa de pagar, descobrem que o contrato tem falhas, o bem não pode ser alcançado ou o garantidor não possui patrimônio suficiente”, diz.

Segundo ela, garantias bem formalizadas aumentam a chance de êxito e podem encurtar o tempo de recuperação. Entre os mecanismos mais usados estão alienação fiduciária, hipoteca, penhor, aval, fiança e cessão formalizada de direitos creditórios. O problema, afirma, é quando esses instrumentos são usados sem análise documental prévia ou sem registro adequado.

“O empresário costuma perceber tarde demais que a garantia era frágil. Um imóvel sem matrícula atualizada, um fiador já superendividado ou recebíveis cedidos sem comprovação clara de origem viram obstáculos sérios na execução”, afirma.

O reflexo aparece diretamente no caixa. Empresas que acumulam créditos difíceis de receber precisam provisionar perdas, reduzem capital de giro e ganham menos capacidade para investir ou crescer. Para negócios de menor margem, poucas operações malsucedidas já comprometem o resultado anual.

A advogada defende que a concessão de crédito precisa envolver áreas comercial, financeira e jurídica. “Receber deve fazer parte da estratégia de venda. Não basta fechar contrato. É preciso garantir que, se houver inadimplência, exista um caminho viável de recuperação.”

A especialista aponta cinco cuidados para fortalecer garantias e reduzir perdas

Empresas que vendem a prazo ou trabalham com contratos recorrentes podem reduzir risco com medidas preventivas.

Checar a titularidade e situação do bem
Imóveis, veículos e outros ativos devem estar livres de impedimentos relevantes e com documentação atualizada.

Avaliar patrimônio de fiadores e avalistas
Garantia pessoal sem capacidade financeira tende a ter pouca efetividade prática.

Formalizar cláusulas objetivas
Valores, vencimentos, inadimplemento, multas e condições de execução precisam estar claros.

Registrar garantias quando necessário
Sem registro correto, alguns instrumentos perdem força jurídica perante terceiros.

Revisar contratos periodicamente
Mudanças societárias ou patrimoniais podem esvaziar garantias antes consideradas sólidas.

Patricia afirma que prevenção custa menos do que litígio prolongado. “Uma garantia bem estruturada pode representar a diferença entre recuperar o crédito em prazo razoável ou carregar um processo por anos sem resultado”, conclui.

Sobre Patricia Maia

Patricia Maia é sócia do Barbosa Maia Advogados, escritório especializado em recuperação de ativos e estruturação de operações financeiras para o mercado de recebíveis. Com mais de 19 anos de experiência, atua como business strategist em operações de factoring, securitizadoras e Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs), além de consultora em reestruturação empresarial, garantias imobiliárias e gestão de risco financeiro.

Fontes de pesquisa
Conselho Nacional de Justiça CNJ