NR-1: requisitos essenciais para evitar passivos e problemas trabalhistas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir o monitoramento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, tem levado empresas brasileiras a acelerar programas de formação de líderes como estratégia para garantir conformidade e reduzir passivos trabalhistas.

A mudança ocorre após a publicação da Portaria nº 1.419/2024, que incluiu oficialmente fatores emocionais como parte do gerenciamento de riscos ocupacionais, e se soma à Lei 14.831/2024, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental .

Jéssica Palin Martins, advogada, psicóloga e especialista em saúde mental corporativa, afirma que a pressão regulatória mudou o papel da liderança dentro das organizações. “Sem líderes preparados, a empresa não consegue executar nenhuma estratégia de saúde mental. A liderança virou peça central do compliance emocional”, diz.

da Geração Z consideram a saúde mental um critério decisivo na escolha de onde trabalhar, enquanto levantamento do LinkedIn em parceria com a PwC indica que o Brasil está entre os países com maior rotatividade voluntária, com 56% dos desligamentos partindo dos próprios colaboradores .

A combinação de exigência regulatória e pressão por retenção tem colocado a formação de gestores no centro das decisões corporativas.

Na prática, companhias têm estruturado trilhas de desenvolvimento focadas em comunicação, gestão de conflitos, leitura emocional de equipes e tomada de decisão baseada em dados comportamentais. “Não basta treinar liderança para metas e resultados. É preciso preparar o gestor para lidar com pessoas em profundidade, com método e acompanhamento contínuo”, afirma a especialista.

Esse movimento também responde a um problema recorrente dentro das empresas: a distância entre estratégia e execução. Programas de saúde mental muitas vezes são implementados no papel, mas falham na aplicação cotidiana. “A política pode até existir, mas quem executa é o líder. Se ele não estiver preparado, o programa não sai do papel ou perde consistência”, explica.

A estruturação de programas de formação de líderes tem seguido uma lógica progressiva. O primeiro passo, segundo a especialista, é o diagnóstico do ambiente organizacional. “Antes de treinar, é preciso entender onde estão os riscos emocionais, quais áreas concentram maior desgaste e como as lideranças estão atuando hoje”, afirma.

Na sequência, entram os programas de capacitação, que precisam ir além de treinamentos pontuais. Empresas têm adotado modelos que combinam diagnóstico, devolutivas individuais, planos de ação e mentoria contínua. “Formação de liderança não é evento, é processo. Sem acompanhamento, o comportamento não muda”, diz.

Outro ponto crítico está na escolha de fornecedores. A recomendação é priorizar empresas que utilizem metodologias estruturadas e instrumentos validados. “Há uma diferença grande entre treinamentos genéricos e soluções baseadas em dados. O segundo modelo traz mais segurança jurídica e mais efetividade na prática”, afirma.

Cuidados e riscos na implementação

A adoção acelerada desses programas também exige atenção a alguns pontos críticos. O primeiro deles é a superficialidade. “Muitas empresas querem resolver uma exigência legal com treinamentos rápidos. Isso não sustenta uma mudança real e pode até gerar risco, porque cria a falsa sensação de conformidade”, alerta.

Outro cuidado está na falta de integração entre áreas. Programas de formação de líderes precisam estar conectados com RH, jurídico e alta gestão. “Se não houver alinhamento estratégico, a liderança recebe uma orientação e a empresa cobra outra. Isso gera ruído e perda de credibilidade”, diz.

Há ainda o risco de tratar o tema apenas como obrigação regulatória. “Quando a empresa enxerga a saúde mental só como exigência legal, ela perde a oportunidade de transformar isso em vantagem competitiva”, afirma.

Vantagens para as empresas

Apesar dos desafios, a formação estruturada de líderes tem gerado ganhos relevantes. Empresas que investem nesse modelo relatam redução de turnover, melhora no clima organizacional e maior previsibilidade na gestão de pessoas.

Segundo a especialista, o impacto também aparece na performance. “Equipes bem lideradas produzem mais, erram menos e permanecem mais tempo. O retorno vem em produtividade, redução de custos e fortalecimento da cultura”, afirma.

A adequação à NR-1, portanto, deixa de ser apenas uma obrigação e passa a ser um eixo estratégico. “A legislação foi o gatilho, mas o movimento é maior. Estamos falando de uma mudança na forma de liderar e gerir pessoas dentro das organizações”, conclui.

Sobre Jéssica Palin

Jéssica Palin Martins é advogada, psicóloga e especialista em saúde mental no ambiente corporativo, graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Psicologia pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Intervenção Familiar Sistêmica pela pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP .

Fundadora da IntegraMente, desenvolveu uma metodologia que combina testes psicológicos validados com planos de ação estratégicos para lideranças e RHs. Sua atuação tem como foco no gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Seu trabalho ganhou relevância especialmente após a publicação da Lei 14.831/2024, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. A norma, já aprovada e aguardando regulamentação, estabelece critérios claros para a promoção da saúde emocional no trabalho.

Paralelamente, a Portaria nº 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 27 de agosto de 2024 (DOU de 28 28/08/2024 - Seção 1), que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que incluiu oficialmente os fatores psicossociais como riscos ocupacionais, reforçando a necessidade de estratégias corporativas de prevenção.

Sobre a Palin & Martins

Fundada em São José do Rio Preto (SP), a Palin & Martins é uma consultoria especializada em gestão tributária para o agronegócio, com atuação em todo o território nacional. A empresa é referência na recuperação de créditos de ICMS, conformidade fiscal e reestruturação estratégica, com foco em produtores rurais, empresas do agro e exportadores.

Sob a liderança de Altair Heitor, contador e psicólogo com mais de 22 anos de experiência, e da advogada e psicóloga Jéssica Palin Martins, a consultoria já movimentou mais de R$ 629 milhões em créditos tributários para seus clientes.

Reconhecida por aliar precisão técnica, inteligência de dados e abordagem humanizada, a Palin & Martins atua diretamente na conversão de tributos em ativos financeiros legítimos. Além disso, oferece mentorias e treinamentos voltados à capacitação de empresários e profissionais do setor. Acesse palinemartins.com.br

Fontes de pesquisa
Ministério do Trabalho e Emprego
Presidência da República
Gallup