Susep julga condutas de empresas e fortalece proteção ao consumidor de seguros

O Conselho Diretor da Susep deliberou, em reunião realizada nesta quarta-feira (22), sobre dois processos administrativos sancionadores envolvendo condutas de empresas no mercado supervisionado, com impacto direto na relação com consumidores, tendo aplicado, em ambos os casos, penalidades administrativas.

As decisões reforçam a importância do cumprimento das normas que regem o setor de seguros, bem como da observância de princípios como transparência, clareza nas informações e respeito aos direitos do consumidor.

Em ambos os processos, foi determinado o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis.

Em um dos casos, foi analisada a atuação da BP Seguradora S.A., que, após sua constituição, manteve práticas típicas de operação de proteção veicular, gerando confusão entre produtos distintos. A fiscalização identificou, entre outros pontos, falhas na prestação de informações, emissão de certificados que não refletiam a cobertura efetivamente contratada e inconsistências nos registros operacionais.

O caso chama a atenção para a necessidade de adequada adaptação às regras do setor por parte de entidades que passam a atuar sob supervisão da Susep, especialmente no contexto de mudanças legislativas relacionadas à proteção patrimonial mutualista.

Em outro processo, foi analisada a atuação do Banco Volkswagen S.A., na condição de estipulante de seguros, na comercialização de produtos vinculados à aquisição de veículos. A fiscalização constatou, em diferentes pontos de venda, práticas como a inclusão de seguros sem informação prévia adequada, deficiência na comunicação com os clientes e indícios de venda casada.

No primeiro caso, o Conselho Diretor aplicou à BP Seguradora S.A. penalidades que incluem multa e suspensão temporária da comercialização de seguros de automóveis.

No segundo caso, o Banco Volkswagen S.A. foi penalizado com a aplicação de multas, tendo o Conselho Diretor entendido que as condutas identificadas apresentam gravidade e potencial de impacto relevante sobre os consumidores, ainda que a instituição tenha adotado, posteriormente, medidas para mitigação dos problemas.

As reuniões do Conselho Diretor da Susep são públicas, com transmissão ao vivo e gravações disponibilizadas no canal da autarquia no YouTube, como forma de ampliar a transparência e o acesso às decisões do órgão.