Reforma tributária sai do papel e dá início à fase de transição tributária

A reforma tributária brasileira começa a sair do papel e entra em uma fase de adaptação, que deve alterar gradualmente a forma como os impostos são cobrados no país. Considerada uma das principais reestruturações do sistema tributário desde a redemocratização, a mudança inaugura um período de transição em que regras antigas e novas passam a conviver simultaneamente.

O novo modelo prevê a substituição de cinco tributos atualmente existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — por dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade federal.

A proposta segue a lógica do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), modelo adotado em diversos países, no qual o tributo é cobrado ao longo da cadeia econômica com possibilidade de compensação de créditos entre as etapas de produção e comercialização.

Ao mesmo tempo, mudanças relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) também passam a integrar o novo ambiente tributário. Entre elas está a ampliação da faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, medida que deve impactar milhões de contribuintes.

A implementação completa da reforma ocorrerá de forma gradual e deve se estender até 2033, mas os primeiros efeitos já exigem atenção de empresas, profissionais da contabilidade e contribuintes.

Para o economista e especialista em planejamento tributário João Victor da Silva, da Orsitec, o momento é de análise e preparação.

“A reforma tributária altera a lógica de funcionamento do sistema atual. Mesmo antes da substituição completa dos tributos, as empresas precisam começar a entender como o novo modelo pode impactar custos, cadeia de fornecedores e estrutura de apuração dos impostos”, explica.

Segundo ele, o período de transição exige acompanhamento constante da legislação e revisão de práticas adotadas pelas empresas.

“Muitas organizações ainda enxergam a reforma como algo distante, mas a adaptação precisa começar antes da implementação plena. Avaliar contratos, fornecedores e processos internos passa a ser fundamental para entender como o novo sistema pode afetar as operações”, afirma.

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Mudança altera a lógica da tributação sobre o consumo

Uma das principais transformações trazidas pela reforma está na forma de cobrança dos impostos sobre consumo.

No modelo atual, diferentes tributos incidem em etapas distintas da cadeia produtiva, muitas vezes com regras complexas de apuração e recolhimento. Com o novo sistema, a tributação passa a seguir uma lógica mais uniforme, baseada no valor agregado em cada etapa da produção ou comercialização.

Na prática, empresas poderão compensar créditos relativos aos tributos pagos nas fases anteriores da cadeia econômica. A proposta busca reduzir distorções do sistema atual e tornar a tributação mais transparente.

Por outro lado, a mudança também exige maior controle fiscal e acompanhamento das operações.

“O cumprimento das obrigações tributárias pelos fornecedores passa a ter impacto direto no aproveitamento de créditos pelas empresas compradoras. Isso faz com que a análise da cadeia de fornecedores se torne ainda mais relevante no novo modelo”, explica João Victor.

Além disso, segundo o especialista, a reforma também amplia o papel estratégico da gestão tributária dentro das empresas.

“A área fiscal deixa de ser apenas operacional e passa a ter um papel mais estratégico. As decisões tributárias passam a influenciar diretamente a formação de preços, a escolha de fornecedores e até a estrutura das operações das empresas”, afirma.

Gestão fiscal e tecnologia ganham importância

Outro efeito esperado da reforma é o avanço da digitalização e da integração de dados fiscais. O novo modelo tende a ampliar o uso de sistemas eletrônicos para controle de operações, emissão de documentos fiscais e apuração de tributos.

Nesse ambiente, organização documental, controle de contratos e gestão de dados passam a ser fatores ainda mais importantes para empresas e escritórios contábeis.

“A gestão tributária tende a se tornar mais estratégica. As empresas que se prepararem desde já terão mais condições de atravessar esse período de transição com segurança”, destaca João Victor.

O que muda nos próximos anos

A reforma tributária tem um cronograma de implementação gradual. Entre os principais marcos previstos estão:

2026 • início da fase de transição do novo sistema tributário • avanço da regulamentação das novas regras • adaptação inicial de empresas e profissionais da área fiscal

2027 • início da substituição gradual dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS • início da aplicação mais ampla do novo modelo de tributação sobre consumo

2033 • conclusão da transição e funcionamento pleno do novo sistema tributário

O que empresas e contribuintes podem começar a fazer desde já

Especialistas apontam algumas medidas que podem ajudar na adaptação ao novo sistema tributário:

• acompanhar a regulamentação da reforma e as novas normas complementares • revisar contratos comerciais e relações com fornecedores • avaliar possíveis impactos na formação de preços e custos operacionais • investir em organização fiscal e gestão de dados • buscar orientação técnica para planejamento tributário

Para João Victor, acompanhar o processo desde o início pode fazer diferença na adaptação das empresas.

“Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Quanto antes empresas e contribuintes compreenderem as novas regras, maior será a capacidade de planejamento e adaptação nos próximos anos”, conclui.

Entenda os novos impostos criados pela reforma

CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços Tributo de competência federal que substituirá impostos como PIS, Cofins e parte do IPI. Incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o modelo de compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.

IBS – Imposto sobre Bens e Serviços Tributo que substituirá ICMS e ISS. Será compartilhado entre estados e municípios e também seguirá a lógica do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com cobrança ao longo da cadeia econômica e compensação de créditos tributários.

O objetivo do novo sistema é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir distorções e tornar o sistema mais transparente.