Projeto que inclui microsseguro no Bolsa Família avança no Congresso

Ela acrescenta que os seguros privados desempenham um papel fundamental na sociedade como uma rede de proteção financeira, sendo veiculados por um contrato que obriga a seguradora a indenizar o segurado ou o beneficiário diante de eventos inesperados ou prejuízos previstos. “De maneira geral, sua função é proteger as finanças e o patrimônio, minimizando perdas resultantes de situações adversas como acidentes, doenças, roubos ou desastres naturais. O setor securitário contribui para a gestão de riscos essenciais ao funcionamento da economia, apoiando investimentos e promovendo o desenvolvimento sustentável.

Diferente do que uma análise apressada poderia supor, a ampla cobertura oferecida pela Seguridade Social no Brasil não anula a demanda por seguros privados. Na verdade, dados mostram que indivíduos que contribuem para a previdência oficial têm chances até 50% maiores de possuir um seguro privado”, pontua a parlamentar.

Na visão da deputada, isso sugere que o acesso ao sistema formal de proteção social predispõe o indivíduo a buscar camadas adicionais de segurança no mercado. “Entre a população mais pobre, contudo, que compõe o público alvo da assistência social, a restrição de renda sempre foi considerada um fator decisivo para impedir uma maior inclusão financeira desse grupo populacional no mercado de seguros privados”, ressalta.

PROJETO

Como o Cqcs noticiou, o texto autoriza o Governo a firmar convênios e parcerias com seguradoras especializadas para a implementação e a operação do microsseguro, garantindo que os custos de administração e operacionalização sejam viáveis para o cumprimento do disposto na Lei.

De acordo com o projeto, esse microsseguro “de proteção social” deve ser instituído como benefício complementar para as famílias cadastradas no “Programa Bolsa Família”.

O objetivo é ampliar a segurança e a proteção social dos beneficiários, cobrindo riscos relacionados à vida, saúde, propriedade, atividades agrícolas e serviços funerários”.

O texto estabelece ainda que esse microsseguro deverá ser concedido automaticamente às famílias que estejam cadastradas e recebendo o auxílio financeiro do “Bolsa Família”, sem custo adicional para o beneficiário, sendo sua manutenção custeada pelo governo federal.

O valor mensal de custeio do microsseguro proposto será de R$ 50,00 por família, sendo integrado ao montante já disponibilizado mensalmente pelo “Programa Bolsa Família”. Esse valor será fixo, podendo ser ajustado anualmente, conforme os parâmetros orçamentários e econômicos do país.

O projeto lista as seguintes coberturas mínimas para o microsseguro: seguro de Vida (cobertura de valor fixo em caso de falecimento do chefe da família ou de dependentes diretos, conforme a política estabelecida pelo Ministério da Cidadania); Seguro de Saúde (cobertura básica de urgência e emergência, com acesso a atendimentos médicos e hospitalares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou convênios médicos de baixo custo, conforme parcerias a serem estabelecidas pelo Ministério da Saúde; Seguro de Propriedade (proteção contra danos materiais causados a bens imóveis de baixo valor pertencentes às famílias beneficiárias, como pequenas residências ou bens essenciais à sobrevivência); Seguro Agrícola (cobertura contra perdas nas atividades agrícolas e de pequeno porte, com foco na agricultura familiar, incluindo assistência em caso de seca, geada, pragas ou outros imprevistos que comprometam a produção); e o Seguro Funeral (cobertura para despesas relacionadas aos serviços funerários de membros da família, oferecendo uma rede de proteção financeira em momentos de falecimento).

A adesão ao microsseguro será obrigatória para todas as famílias que estiverem cadastradas no “Programa Bolsa Família”, sendo vedada a exclusão ou a renúncia do benefício.

Caso a proposta seja aprovada, o prazo para a implementação do microsseguro nas famílias beneficiárias do “Bolsa Família” será de até 12 meses, contado a partir da sanção da Lei.