A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Mas, o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), que alterou a proposta original indicada pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP), a qual previa alterações no Código Civil.

O autor do projeto lembra que, atualmente, ao atingir os 60 anos, a pessoa que contratou seguro e o manteve por anos a fio pode “ver o valor da parcela multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes”.

Jonas Donizette explica que, nesse contexto, a proposta aproveita uma regra similar já existente na Lei dos Planos de Saúde para permitir que a pessoa idosa contratante de seguro de vida tenha a mesma proteção dada a ela nos seguros de assistência à saúde.

O parlamentar alega ainda que o Estatuto do Idoso proíbe a discriminação por idade em contratos e serviços para garantir tratamento equitativo e respeito à dignidade da pessoa idosa.

O projeto veta reajustes baseados exclusivamente na mudança de faixa etária. Contudo, outros tipos de reajustes, como os motivados pela inflação, podem continuar a ser aplicados, desde que respeitem normas e limites estabelecidos por regulamentações do setor.

São previstas ainda adaptações nos contratos vigentes para garantir conformidade.