A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está com duas consultas e uma audiência pública abertas para recebimento de contribuições de toda a sociedade. Confira abaixo o tema e o prazo de cada uma:

Consulta Pública 170

Tem como objetivo obter contribuições da sociedade e dos agentes regulados para a proposta de nova resolução normativa referente à celebração de contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde. A consulta também se destina ao recebimento de colaborações e comentários sobre a definição de índice de reajuste pela ANS a ser aplicado pelas operadoras aos seus prestadores em condições específicas.

Período para envio de contribuições: 6/4 a 16/5

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Consulta Pública 171

Tem como objetivo obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:

- Evolocumabe, para o tratamento da hipercolesterolemia (colesterol alto) em pacientes adultos que sofreram evento cardiovascular aterosclerótico grave recente (50 mg/dL), em atualização da diretriz de utilização 65 – “Terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea”;

- Acalabrutinibe combinado com venetoclax, medicamentos para tratar pacientes com leucemia linfocítica crônica (LLC) ou linfoma linfocítico de pequenas células (LLPC) sem deleção 17p ou mutação TP53.

Período para envio de contribuições: 9/4 a 28/4

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Audiência Pública 65

Tem como objetivo debater a proposta de incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da seguinte tecnologia:

- Evolocumabe, para o tratamento da hipercolesterolemia (colesterol alto) em pacientes adultos que sofreram evento cardiovascular aterosclerótico grave recente (50 mg/dL), em atualização da diretriz de utilização 65 – “Terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea”.

Data: 17/7, das 9h30 às 12h

Sobre as consultas públicas

As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.

Sobre as audiências públicas

As audiências públicas são encontros para ouvir a opinião de toda a sociedade e dos agentes regulados sobre assuntos importantes para a regulação dos planos de saúde. Essas reuniões são previamente divulgadas no portal da Agência e no Diário Oficial da União (DOU). Após a audiência pública, é divulgado o Relatório de Audiência Pública (RAP).