Senador solicita ao TCU fiscalização de seguros no setor público
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
O senador Hamilton Mourão apresentou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a instauração de procedimento fiscalizatório com o objetivo de apurar “a regularidade do cumprimento da contratação de seguros nos contextos federais”. Segundo o parlamentar, a medida é necessária em razão de os contratos de grandes projetos de infraestrutura e concessões, bem como os processos de autorização de empreendimentos, por exemplo, envolverem “alta complexidade de riscos e vultosos recursos públicos”.
O senador alega ainda que a correta exigência e fiscalização do cumprimento legal na contratação de seguros são cruciais para a proteção do erário, dos usuários e de terceiros. “Nesse sentido, têm caráter eminentemente social, além de evitar que prejuízos sejam arcados em sua totalidade por indivíduos, empresas, pelos cofres públicos e pela sociedade como um todo”, pondera.
Hamilton Mourão cita como exemplos os seguros Garantia (Performance Bond), para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, especialmente em face do alto risco de paralisação e atraso de obras; de Riscos de Engenharia, especialmente em obras de grande vulto; de Responsabilidade Civil em Editais de Obras Públicas, Manutenção, Conservação e Concessões de Rodovias, verificando se exigem, de forma clara e com cobertura adequada também o Seguro de Responsabilidade Civil por danos a pessoas ou coisas, causados pela execução da atividade.
Já no caso do seguro de Cargas Obrigatório em Rodovias Federais, ele entende que seja necessário apurar junto aos órgãos responsáveis pela manutenção, conservação e concessão das rodovias, se há verificação ou previsão contratual quanto à contratação do Seguro de Responsabilidade.
No requerimento, é citado ainda o seguro Contra Incêndios em Autorização de Empreendimentos, para que seja averiguado junto aos órgãos responsáveis pela autorização quanto à abertura de empreendimentos se há cobrança da apresentação do seguro contra incêndio como requisito para concessão da respectiva autorização.
Por fim, o senador solicitou o encaminhamento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado das informações e dos resultados da fiscalização.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>