Mercado de seguros reforça proteção de dados com foco na LGPD

Informações como dados pessoais e sensíveis estão entre os pontos mais relevantes nos dias atuais, principalmente após a promulgação da Lei 13.709, de 2018, — a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por conta dela, qualquer operação que envolva acesso, coleta ou uso desses tipos de dados de alguém deve justificar com precisão seu uso.

Esse procedimento visa garantir a segurança de tais dados. No mercado de seguros, isso é de extrema importância. Afinal, é um ramo que lida com informações sensíveis dos seus clientes, como situação financeira e patrimonial, por exemplo. O cumprimento rígido da lei é a garantia de que não haverá riscos de vazamento de dados ou fraudes.

Principais riscos à segurança da informação
Entre os principais riscos à informação, é possível listar:
ataques cibernéticos, como invasões hacker ou ransomware;
destruição de dados;
uso indevido de dados dentro da própria organização.
Uma situação hipotética é a de uma seguradora que não fez a gestão de dados adequada para seus clientes. Em um determinado momento, dados como nome, telefone e CPF vazaram e caíram nas mãos de pessoas mal-intencionadas. Esses clientes passaram então a receber ligações a respeito de cobranças inexistentes, ou seja, foram pegos em um golpe.

Neste sentido, o vazamento é algo que pode prejudicar o cliente e a própria empresa de seguros, cuja credibilidade foi perdida. Logo, agir em conformidade com a LGPD é fundamental para a empresa se manter confiável e competitiva neste mercado. Para tanto, é preciso agir de acordo com os protocolos e as exigências da lei.

Boas práticas de proteção de dados e compliance
Em primeiro lugar, é preciso ter o consentimento do cliente para o uso e/ou compartilhamento de suas informações. Esse consentimento deve ser explícito e revogável a qualquer momento. Além disso, o período de armazenamento dos dados deve ser limitado e informado, bem como com quais terceiros eles serão compartilhados.

Se assegurar de que as demais empresas parceiras que venham a ter contato com dados sensíveis também se enquadram na LGPD é essencial para evitar problemas. Para tanto, auditar a transação de dados, utilizar criptografia e promover a segurança e o monitoramento constante são práticas primordiais.

Outras boas práticas incluem:
Revisar constantemente a política de privacidade e de segurança;
Promover a capacitação da equipe e uma cultura de segurança;
Contar com auxílio jurídico alinhado com as exigências da lei;
Investir em tecnologia, como bons firewalls e antivírus.
Em suma, é essencial mapear o fluxo pelo qual os dados percorrem e trabalhar os eventuais gargalos em cada ponto, garantindo que somente pessoas de confiança tenham acesso a eles. Os dados devem permanecer inalterados e rastreáveis, desde sua origem até o uso final.

Riscos de falhas na segurança de dados
Entre alguns dos problemas que devem acender um alerta, estão o encaminhamento de dados sem criptografia, a falta de autenticação multifator para o acesso, o não armazenamento em unidades de backup, as falhas que comprometem a segurança dos dados em ambientes externos à empresa, como funcionários em home office, entre outros.

Ter um plano para a eventualidade de um incidente é importante, ainda que todos os cuidados sejam tomados. Ele, inclusive, está previsto na lei: se trata do Plano de Resposta a Incidentes (PRI). No caso de um problema, um comitê deve ser formado para analisar o ocorrido e, em seguida, informar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O descumprimento da lei pode gerar, além de prejuízos morais e financeiros para os clientes, a quebra de confiança do mercado para com a companhia de seguros e o pagamento de multas administrativas. As multas podem chegar ao teto de 2% do faturamento anual da seguradora, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

É importante ver a LGPD menos como uma obrigação e mais como um cuidado com o ser humano. Cuidar do que é importante é valorizar a pessoa por trás dos dados e reforçando a responsabilidade e transparência nas relações.

Tecnologia como aliada na gestão de transações
A tecnologia é um investimento, não um gasto. Por isso, o ideal é utilizá-la de ponta a ponta nas operações — especialmente com o auxílio da Inteligência Artificial (IA). Afinal, ela é capaz de detectar anormalidades e atividades suspeitas com grande velocidade, minimizando os riscos.

Aplicada a plataformas informatizadas, como em um sistema para emissão de NF-e, por exemplo, pode contribuir para uma maior rastreabilidade e segurança nas transações. Dentro do mercado de seguros, a capacidade de análise da IA pode auxiliar na apuração de irregularidades nos dados de apólices, entre outras questões.

Sendo assim, mais que uma exigência legal, investir em segurança de dados e cumprimento da LGPD é garantir que o volume de dados recebidos e a respectiva sensibilidade das informações processadas sejam tratados de forma adequada e humana.