Brasileiros pedem isonomia tributária para empresas nacionais e internacionais

Uma pesquisa do Instituto Locomotiva/ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) apontou a perspectiva do consumidor brasileiro sobre os e-commerces internacionais, e 83% deles consideram injusto que os produtos fabricados no Brasil paguem mais impostos do que os produtos fabricados em outros países, enquanto 61% defendem que o produto nacional deveria pagar menos tributo que o importado.

Outro dado importante apontado pela pesquisa é que as pequenas e médias empresas são vistas pelos brasileiros como fundamentais para a economia do país e a garantia de emprego e renda, segundo 88% dos entrevistados. Além disso, para 78% das pessoas, se os produtos fabricados e vendidos no Brasil pagarem mais impostos que os estrangeiros, corre-se o risco de reduzir os empregos no país, em especial nas pequenas e médias empresas.

De acordo com o presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, a pesquisa vai ao encontro da demanda do varejo, que defende a isonomia tributária. “Os brasileiros reconhecem que a injustiça tributária é um problema para a economia do país e tem consequências negativas. Essa é uma preocupação concreta, pois 3 em cada 4 brasileiros temem que seu próprio trabalho ou renda sejam ameaçados se empresas estrangeiras forem privilegiadas”, analisa.

Esta percepção do brasileiro ultrapassa as preferências políticas de quem apoia ou critica o atual governo. Entre quem avalia o governo Lula com ótimo ou bom, 82% defendem regras tributárias mais equilibradas entre as empresas locais e as do exterior; entre quem avalia o governo como regular, o índice é de 81%, e entre quem avalia o governo como ruim ou péssimo, o percentual é de 87%. Entre os eleitores que votaram em Lula no segundo turno das eleições de 2022, 78% afirmam que os governantes deveriam trabalhar pela competitividade das empresas brasileiras; já entre aqueles que votaram em Jair Bolsonaro no segundo turno, 82% defendem as empresas do país. “Ou seja, privilegiar empresas e empregos fora do país afasta eleitores de todos os espectros políticos”, afirma Jorge Gonçalves Filho.

O combate aos produtos piratas e falsificados vendidos em plataformas internacionais é apontado pelos brasileiros como prejuízo tanto para o país quanto para o consumidor. Ainda de acordo com a pesquisa, 32% dos brasileiros já compraram um produto numa plataforma internacional e depois descobriram ser falso ou pirata. Esse percentual equivale a 52 milhões de brasileiros.

Problemas de diversas naturezas nas compras internacionais são uma realidade para os consumidores brasileiros. A pesquisa apontou que 93% conhecem alguém que passou por ao menos uma dessas situações: entrega atrasada, falta de qualidade, produto diferente do anunciado, produto quebrado, dificuldade para conseguir atendimento nas plataformas, não envio do produto, entre outras. Esse percentual equivale a 152 milhões de brasileiros.

“Há produtos chegando ao país sem qualquer certificação, mesmo para os que exigem certificação, e até sem etiquetas ou informações de acordo com as regras de compliance do mercado interno para quem produz e comercializa no Brasil. Total falta de equidade concorrencial. Esta política desbalanceada entre o que vem do mercado externo e o que se produz e vende no mercado interno gera desemprego e redução de investimentos, algo que prejudica a própria população”, comenta o presidente do IDV.

Apesar da entrada em vigor da Lei 14.902/2024, em agosto de 2024, conhecida popularmente como taxa das blusinhas, que acabou com a isenção de imposto de importação sobre os produtos de até 50 dólares, os brasileiros não deixaram de acessar essas plataformas. “Mesmo com os 20% de imposto de importação, as plataformas cross border ainda pagam a metade, ou seja, 45% dos impostos arcados pelo setor produtivo brasileiro, que atingem 90%. A pesquisa mostrou que os brasileiros defendem a justiça tributária, o fomento de empregos no Brasil, o combate à ilegalidade, a proteção dos consumidores e a valorização do mercado nacional. Os consumidores entendem que não se trata de incrementar tributos, mas de respeitar os empregos dos brasileiros, que precisam ser alertados de que o preço barato ‘subsidiado’ pelos governos chinês e brasileiro irá custar, em um futuro próximo, o emprego deles e de suas famílias”, conclui Jorge Gonçalves Filho.