ANS aplica multa e determina pagamento por operadora
- Crédito de Imagens:Divulgação - Escrito ou enviado por /Cqcs/Manuella Cavalcanti
- SEGS.com.br - Categoria: Seguros
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou, nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, uma intimação à operadora Santa Rita Sistema de Saúde Ltda. (CNPJ 04.004.287/0001-89) sobre a aplicação de multa no valor de R$ 35.200 em decisão do Processo Administrativo nº 33910.040989/2023-85, julgado procedente. A decisão e o relatório de análise estão disponíveis no site da ANS.
A operadora pode recorrer administrativamente ou, caso prefira, quitar a multa com desconto de 20% no pagamento à vista, devendo ser realizado em até 10 dias do recebimento da presente intimação. O pagamento integral ou parcelado deve ser solicitado em até 30 dias, mediante emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Em caso de inadimplência, o desconto será desconsiderado e o valor integral será encaminhado para inscrição na dívida ativa da ANS. Além disso, a operadora será inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal (CADIN). depois de 30 dias do não pagamento.
Todas as manifestações devem ser protocoladas exclusivamente pelo processo eletrônico da ANS.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>