IA em pauta: quem controla os rumos da inteligência artificial nos negócios

O tempo mostrou que o autor estava errado quanto ao destino do automóvel. Ainda assim, não estava totalmente equivocado ao levantar questões sobre custo, infraestrutura e segurança. Toda inovação disruptiva nasce cercada de dúvidas legítimas. Algumas fruto de resistência ao novo, outras de preocupações reais sobre seus impactos.

A evolução da internet também gerou ruído, mas acabou se transformando de uma ferramenta experimental em um verdadeiro alicerce da economia global. O ceticismo era notório. No entanto, prosperou e remodelou indústrias inteiras, tornando-se fundamental em nossas vidas.

Essa tensão estrutural entre inovação e tradicionalismo continua evidente. A revolução tecnológica trazida pela inteligência artificial (IA) está transformando profundamente a economia mundial, redefinindo o funcionamento das empresas e do mercado de trabalho em escala que pode até superar a própria transformação da internet. Conforme relatório da empresa de auditoria PwC, ela pode contribuir com até 15,7 trilhões de dólares para a economia global até 2030.

A presença da IA não se limita a grandes projeções macroeconômicas. Ela já está infiltrada — muitas vezes, de forma silenciosa — nas relações de consumo. Sistemas automatizados analisam perfis de clientes, avaliam riscos, definem ofertas personalizadas e até mesmo se uma transação deve ser aprovada ou bloqueada.

Em diversos setores, decisões que dependiam exclusivamente da análise humana são realizadas por algoritmos. As instituições financeiras, por exemplo, utilizam a tecnologia para detecção de fraudes, análise de crédito e personalização de produtos. Mas esse crescimento suscita um questionamento que ilustra o paradoxo da inovação: como garantir que comandos automatizados não violem os direitos dos consumidores?

Certamente, essa resposta passa pelo fortalecimento da regulação da inteligência artificial no Brasil. Muitos países têm debatido a criação de leis para regulá-la, incluindo princípios, direitos, obrigações, sanções, entre outros pontos. Na ausência de uma lei específica nesse sentido, as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais são plenamente aplicáveis.

Contudo, malgrado o amparo legislativo já existente, a consolidação de um ambiente em que a inteligência artificial seja aplicada de forma segura e equilibrada nas relações de consumo exigirá interpretação normativa, desenvolvimento regulatório e amadurecimento institucional.

A substituição do cavalo pelo automóvel não foi algo trivial. Tratou-se de uma transição complexa que exigiu enormes desafios em áreas como infraestrutura, segurança, legislação, economia e até cultura. Mais de um século depois, talvez a verdadeira pergunta não seja se a inteligência artificial veio para ficar, mas sim quais regras definirão seu avanço. É a sociedade, por intermédio de seus constituintes, que está no volante.

Fonte: Stefano Ribeiro Ferri - Especialista em Direito do Consumidor. Relator da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB - Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).