Projeto propõe seguro gratuito para entregadores de aplicativos
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O deputado Fábio Teruel (MDB/SP) apresentou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que institui medidas de proteção à saúde e às condições de trabalho de entregadores e motociclistas profissionais que prestam serviços por intermédio de plataformas digitais. O texto inclui a contratação de seguros de acidentes pessoas entre as medidas relevantes para a proteção desses profissionais.
De acordo com a proposta, as plataformas digitais de entrega deverão disponibilizar aos entregadores cadastrados em seus sistemas, de forma gratuita, seguro contra acidentes pessoais, válido durante o período compreendido entre o aceite da chamada e a finalização da entrega ou retorno à base, quando houver.
Esse seguro deverá contemplar, no mínimo, cobertura para despesas médicas e hospitalares, invalidez permanente e morte, decorrentes de acidentes ocorridos desde o aceite da rota até a sua finalização.
Além disso, o projeto estabelece uma série de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho desses profissionais, incluindo a promoção de programas de prevenção de acidentes e saúde ocupacional que seriam complementares à disponibilização do seguro gratuito contra acidentes durante a realização das entregas.
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