CAPEMISA lança guia para apoiar corretores na aplicação da Lei 15.040/24

Em um momento relevante para o setor, marcado pela entrada em vigor da Lei 15.040/24, que estabelece novas normas para o Seguro privado no Brasil, a CAPEMISA Seguradora apresenta ao mercado um guia exclusivo, desenvolvido especialmente para apoiar os Corretores na compreensão e aplicação das novas regras. A iniciativa reforça o compromisso da Companhia com a capacitação contínua, a valorização do papel consultivo e o fortalecimento da atuação técnica de seus parceiros.

Estruturado a partir do diálogo permanente com Corretores de diferentes regiões do país, o Guia de Navegação Rápida Sobre as Alterações da Lei 15.040 está disponível na Central do Corretor. Ele organiza os principais pontos da legislação de forma clara e objetiva, conectando as mudanças legais à prática comercial. O objetivo é oferecer segurança, direcionamento e visão estratégica para que o profissional atue com ainda mais confiança diante do novo cenário regulatório.

A Lei 15.040 substitui os dispositivos do Código Civil que tratavam dos contratos de Seguro, antes concentrados em 35 artigos, por um marco legal mais abrangente, com 134 artigos específicos. Entre os avanços, destacam-se o fortalecimento do dever de informação, a ampliação da transparência nas relações contratuais e a definição mais precisa das responsabilidades na cadeia de distribuição.

“O novo marco legal busca trazer mais clareza e segurança às relações entre Seguradoras, Corretores e Clientes. Muitas práticas que já eram adotadas pelo mercado agora passam a estar formalizadas de maneira mais detalhada”, explica José Motta, gestor jurídico da CAPEMISA Seguradora.

“A lei menciona diretamente o Corretor em diversos artigos, reforçando seu papel técnico e consultivo, além de estabelecer responsabilidades mais claras quanto à entrega de documentos e à orientação adequada do segurado”, diz Motta.

O guia elaborado pela CAPEMISA destaca, por exemplo, a formalização de prazos para envio de documentos, que devem ser encaminhados ao destinatário em até cinco dias úteis, ou de forma imediata em caso de urgência; a ampliação para até 25 dias do prazo para manifestação sobre propostas e as regras relacionadas à regulação e liquidação de sinistros, incluindo hipóteses de interrupção de prazo por solicitação de documentação complementar.

Lei traz mais responsabilidade aos Corretores

Outro destaque é o fortalecimento do dever de informação. A apresentação clara de coberturas, exclusões, carências e condições contratuais consolida a venda consultiva como eixo central da atuação profissional. A identificação adequada do risco e o registro das orientações prestadas tornam-se elementos ainda mais estratégicos para a proteção do Cliente e do próprio Corretor.

“A lei traz mais responsabilidade, mas também valoriza o mercado e destaca ainda mais a importância do Corretor. Não é um bicho de sete cabeças. Com organização, documentação adequada e comunicação transparente, estaremos plenamente alinhados às novas regras”, reforça Motta, acrescentando: “O objetivo é fortalecer o setor e ampliar a confiança nas relações contratuais, o que é positivo para todos”.

A legislação também trata da dinâmica de renovação contratual, preservando o direito à comissão de corretagem pelos contratos intermediados e garantindo ao segurado a liberdade de escolha de novo Corretor em caso de renovação ou alteração, sem prejuízo ao profissional anterior.

Além disso, o ambiente digital ganha respaldo formal, consolidando práticas eletrônicas na contratação e gestão de Seguros. O avanço amplia oportunidades de atuação, ao mesmo tempo em que reforça a importância da segurança de dados e da conformidade com as normas de proteção de informações.

Para a CAPEMISA, a modernização representa um passo importante no amadurecimento do mercado. Com o novo guia, a Companhia reafirma seu compromisso de caminhar ao lado dos Corretores, oferecendo conteúdo qualificado, suporte técnico e visão estratégica para que cada parceiro esteja plenamente preparado para transformar as mudanças regulatórias em oportunidade de fortalecimento profissional e mais proximidade com os Clientes.

Sobre a CAPEMISA Seguradora

Nascida de uma história de dedicação e proteção à vida das pessoas há 65 anos, a CAPEMISA Seguradora investe em um modelo de negócio onde a segmentação é a estratégia para a obtenção de resultados de crescimento. Atua em duas linhas de negócios: Vida e Previdência, e vem concentrando seus esforços para melhor entender as necessidades de seus Clientes, seus parceiros de negócios e desenvolver soluções customizadas. A Companhia tem 29 filiais pelo país e mais de 17 milhões de Segurados. Está entre as dez seguradoras independentes mais rentáveis do país, com reconhecimento em rankings corporativos importantes como Valor 1000, Época Negócios 360° e Great Place to Work.