Com 3,6 milhões de novas ações trabalhistas, empresas reforçam contratos e políticas internas

O Brasil registrou cerca de 3,6 milhões de novas ações trabalhistas em 2024, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto o volume total de julgamentos ultrapassou 4 milhões no ano, o maior patamar das últimas duas décadas. O aumento da litigiosidade ocorre em paralelo ao avanço da fiscalização eletrônica da Receita Federal e ao cruzamento automatizado de dados fiscais.

Para Mayra Saitta, advogada empresarial e fundadora do Grupo Saitta, hub que integra contabilidade, advocacia e consultoria estratégica, a formalização documental deixou de ser rotina burocrática e passou a integrar o planejamento financeiro das empresas. “Prova documental decide processo. Sem contrato claro, registro adequado e política interna assinada, a empresa começa qualquer disputa em desvantagem”, afirma.

O relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, mostra que a fase de execução continua entre os principais gargalos do Judiciário, o que amplia o tempo e o custo das disputas.

Na prática, isso significa recursos imobilizados por anos. Ao mesmo tempo, a Receita Federal intensificou o uso de tecnologia para cruzamento de informações, aumentando a capacidade de identificar inconsistências em obrigações acessórias e enquadramentos tributários.

Segundo a especialista, a combinação de alta litigiosidade e fiscalização digital exige mudança de postura. “A empresa que cresce sem organizar sua base contratual pode até aumentar faturamento, mas acumula risco invisível no balanço.

Esse passivo aparece quando surge a primeira ação ou autuação”, diz. Para ela, proteção financeira começa na organização preventiva. “Quando há documentação consistente, a margem de interpretação diminui. Isso impacta diretamente o resultado de um processo.”

A ausência de formalização pesa sobretudo em ações trabalhistas envolvendo jornada, acúmulo de função e benefícios concedidos informalmente. Já na esfera fiscal, contratos genéricos e falta de padronização interna costumam fragilizar a defesa. “O juiz decide com base no que está nos autos. Se a empresa não consegue comprovar sua prática, a decisão tende a se apoiar na versão apresentada pelo reclamante ou na presunção fiscal”, aponta.

A especialista aponta cinco medidas para reduzir risco trabalhista e fiscal e proteger o caixa das empresas

A estratégia passa por organização contínua e integração entre áreas. A seguir, cinco medidas apontadas pela advogada para reduzir exposição e fortalecer a defesa empresarial.

- Mapear riscos trabalhistas e tributários
O primeiro passo é identificar vulnerabilidades em vínculos, descrição de cargos, contratos de prestação de serviços e enquadramento fiscal. O diagnóstico orienta as correções prioritárias.

- Atualizar contratos e políticas internas
Documentos devem refletir a realidade da operação. Modelos padronizados e desatualizados aumentam a exposição jurídica.

- Registrar rotinas e manter arquivo organizado
Controle de jornada, comunicações formais, recibos e atas precisam ser armazenados de forma sistemática. Em disputas, a ausência de prova documental costuma pesar contra o empregador.

- Integrar contabilidade e jurídico
Inconsistências entre o que é praticado e o que é declarado geram risco. A comunicação entre departamentos reduz falhas e antecipa ajustes.

- Contratar assessoria preventiva especializada
O suporte externo deve atuar de forma contínua, acompanhando mudanças legais e revisando procedimentos internos. “O custo da prevenção é menor que o de uma condenação. Proteção não é despesa, é parte da estratégia”, afirma.

Para Mayra, a formalização adequada também fortalece a imagem institucional e a relação com bancos e investidores. Empresas organizadas transmitem previsibilidade e menor risco. “Documento organizado é ativo financeiro. Ele protege patrimônio, preserva caixa e sustenta o crescimento”, conclui.

Com mais de 4 milhões de processos julgados pela Justiça do Trabalho em 2024, segundo o TST, a defesa empresarial passou a depender menos de argumentação retórica e mais de comprovação escrita. A informalidade, antes vista como flexibilidade operacional, hoje representa vulnerabilidade jurídica com impacto direto no caixa.

Sobre Mayra Saitta

Advogada, contadora e empresária, Mayra Saitta é fundadora do Grupo Saitta, hub de contabilidade, direito empresarial, marketing e educação corporativa com atuação no Brasil, Estados Unidos e Europa. Nascida em Praia Grande (SP) e graduada em Ciências Contábeis e Direito, ela se especializou em Direito Empresarial e construiu uma trajetória marcada pela inovação em gestão e pela defesa do protagonismo feminino nos negócios. Em 2024, foi homenageada pela Câmara Municipal de Praia Grande com o diploma Graziela Diaz Sterque, em reconhecimento às suas contribuições à comunidade e ao desenvolvimento local.

Em 2025, lançou o livro A mente ágil do líder: como liderar com flexibilidade e propósito na era da inteligência artificial, no qual apresenta reflexões sobre liderança e transformação digital. Idealizadora do Saitta Day, evento que reúne empresários e especialistas para impulsionar o empreendedorismo na Baixada Santista, Mayra é reconhecida por unir visão estratégica, propósito e impacto social em sua atuação.

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Sobre o Grupo Saitta

Há 15 anos, o Grupo Saitta atua como um hub de soluções integradas em contabilidade, advocacia, marketing e educação corporativa, com sede em Praia Grande (SP) e presença em todo o Brasil, além de uma carteira de clientes nos Estados Unidos e Europa.

Reconhecido pelo Método Saitta, modelo próprio de gestão de processos, o grupo se consolidou pela capacidade de unir eficiência operacional, rigor no cumprimento de prazos e uma gestão humanizada, que valoriza a parceria e o desenvolvimento conjunto entre empresas e profissionais.

Pioneiro na Baixada Santista ao criar um setor de Customer Success voltado à experiência do cliente, o grupo também promove mentorias e programas de capacitação para líderes e empreendedores, com foco em produtividade, gestão inteligente e posicionamento estratégico. Sua missão é clara, fortalecer empresas e inspirar vidas, conectando pessoas, propósito e performance.