Planos de saúde: coparticipação se torna barreira para consultas e exames

O estudo ouviu 442 empregadores em diferentes países, sendo 27 no Brasil, além de 1.460 funcionários. De acordo com o levantamento, 54,2% dos entrevistados no mundo e 59,2% no Brasil afirmaram que custos como coparticipação já os impediram de buscar atendimento médico quando necessário.

O resultado expõe um problema estrutural da saúde suplementar no país. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicam que os reajustes acumulados dos planos individuais e familiares superaram a inflação em diversos ciclos recentes. Em 2023, por exemplo, o índice máximo autorizado para planos individuais foi de 9,63%. Em 2022, chegou a 15,5%, o maior percentual da série histórica iniciada em 2000. A elevação de custos assistenciais, associada ao envelhecimento da população e à incorporação de novas tecnologias, pressiona as mensalidades e amplia a adoção de modelos com coparticipação.

Acredito que esse fenômeno tem efeitos que ultrapassam o orçamento das famílias. É uma situação preocupante. A saúde suplementar exerce papel relevante no desafogamento do Sistema Único de Saúde. Quando o beneficiário deixa de utilizar o plano por causa do custo, ele tende a recorrer ao SUS, o que aumenta a pressão sobre um sistema que já opera próximo do limite.

Além do custo direto, outro fator que pode contribuir para a redução do uso. Há também a percepção de dificuldade na autorização de determinados procedimentos e consultas. Quando o usuário enfrenta barreiras administrativas reiteradas, ele passa a questionar a relação custo-benefício do plano. Essa combinação de mensalidades elevadas e entraves operacionais fragiliza a confiança no sistema.

A própria ANS registra crescimento dos planos com coparticipação nos contratos coletivos empresariais, modalidade predominante no mercado brasileiro. O modelo transfere parte do custo do atendimento ao beneficiário, sob o argumento de estimular o uso racional dos serviços. Na prática, a medida pode resultar em adiamento ou desistência de cuidados médicos.

O efeito é circular. Primeiro o custo sobe, depois o uso diminui, então problemas se agravam e o sistema se torna ainda mais oneroso. É por isso que esse desequilíbrio exige resposta regulatória e revisão de modelos contratuais. A sustentabilidade da saúde suplementar, além de interesse econômico, tornou-se questão estratégica para o próprio funcionamento do sistema de saúde brasileiro.

O autor é o advogado Thayan Fernando Ferreira, especialista em direito de saúde e direito público, membro da Comissão de Direito Médico da OAB-MG e diretor do escritório Ferreira Cruz Advogados -