Carreira: por que a segunda graduação em Contabilidade é tendência entre advogados tributários?

A partir do fenômeno da globalização, o cenário tem se deparado com um avanço significativo na padronização das normas contábeis e tributárias no âmbito internacional nos últimos anos, seja com a expansão das International Financial Reporting Standards (IFRS), seja com a proliferação de inúmeros tratados internacionais que regulam o comércio exterior e traçam diretrizes para evitar a dupla tributação nas cadeias interligadas de produção — o que afeta, especialmente, o Direito e a Contabilidade. Não são apenas esses pontos que favorecem a busca por uma segunda graduação por esses especialistas em tributos, mas há outros fatores relevantes.

O coordenador acadêmico da pós-graduação em Contabilidade, Controladoria e Finanças da FIPECAFI, Helder França, ressalta que o índice de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oscila, em média, entre 20 a 30% dos inscritos. Ainda assim, para ele, o mercado de trabalho apresenta-se, atualmente, saturado para o advogado recém-formado.

O levantamento, divulgado em 2022, ainda revela que o Brasil conta com aproximadamente 1,5 milhão de advogados registrados, aptos a atuar em qualquer área do conhecimento jurídico “ Isso, embora o exame de ordem prestigie, na segunda fase, a especialidade escolhida pelo candidato, este poderá exercer a profissão em áreas nas quais não possui experiência ou afinidade temática”, comenta.

Vantagem

A partir do advento da Lei nº 12.973/2014, o Brasil adotou um modelo de dependência parcial que considera tanto aspectos contábeis quanto fiscais na mensuração do resultado das empresas. Na visão dos especialistas desses segmentos, torna-se imprescindível que o profissional que atue na advocacia tributária busque aprofundar-se na técnica de interpretação contábil, não apenas para qualificar sua atuação, mas, sobretudo, para se posicionar como um verdadeiro aliado estratégico de gestores e lideranças na definição preventiva de um planejamento tributário que gere mais competitividade no mercado.

Na avaliação de Helder, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI), além de representar um diferencial na formação do advogado em um mercado cada vez mais competitivo, o estudo interdisciplinar entre Direito e Contabilidade também é uma ferramenta que qualifica sua atuação profissional para lidar com problemas complexos que poucos advogados dominam, sobretudo em razão da ausência de disciplinas relacionadas às Ciências Contábeis na grade curricular dos cursos jurídicos.

“Diferentemente do que muitos pensam, a graduação em Ciências Contábeis vai além de cálculos complexos, classificando-se como uma Ciência Social Aplicada focada na sustentabilidade das organizações. Com o crescimento das políticas de ESG, o contador assume um papel estratégico nas decisões, utilizando demonstrações financeiras para avaliar não apenas o lucro, mas também os impactos sociais, ambientais e de governança. O maior desafio para quem vem de áreas como o Direito é enxergar a Contabilidade não apenas como técnica matemática, mas como uma ferramenta essencial de governança corporativa e transparência para todos os envolvidos no negócio”, comenta o coordenador.

Sugestões

A experiência do professor da FIPECAFI evidencia que a lacuna contábil na formação jurídica exige uma especialização imediata para que o advogado compreenda a essência das discussões técnicas interdisciplinares, indo além da simples capacidade de argumentação. Essa qualificação, em sua visão, é crucial diante da jurisprudência que reconhece as decisões administrativas em matéria tributária, tornando a atuação técnica indispensável em instâncias anteriores à fase judicial, como as Secretarias da Fazenda e o CARF, onde o domínio dos conceitos contábeis garante uma defesa muito mais robusta e estratégica.

Ele reforça que, para o profissional do Direito, o domínio de aspectos fundamentais da norma contábil é indispensável para uma atuação precisa e estratégica, especialmente em litígios que envolvem a apuração de tributos e o diálogo com órgãos técnicos compostos por especialistas de áreas complementares.

“Ao não negligenciar as ferramentas, os indicadores financeiros e a visão sistêmica proporcionada pelo curso de Ciências Contábeis, o advogado adquire a capacidade de compreender profundamente a dinâmica do Fisco e o funcionamento integral da organização, o que viabiliza uma defesa mais técnica, segura e preventiva na construção de planejamentos estratégicos para seus clientes”, finaliza o coordenador acadêmico da pós-graduação em Contabilidade, Controladoria e Finanças da FIPECAFI, Helder França.