ICMS sobre bebidas no Carnaval reforça desafios da Reforma Tributária para empresas

Com a chegada do Carnaval, período marcado pelo aumento expressivo no consumo e na circulação de bebidas, fabricantes e distribuidores voltam a enfrentar um desafio recorrente: a complexidade do ICMS. As regras do imposto variam de estado para estado, o que exige atenção redobrada das empresas para evitar inconsistências fiscais justamente em um dos momentos de maior volume de operações do ano.

De acordo com a advogada tributarista Andressa Sehn, sócia do escritório Rafael Pandolfo Advogados Associados, o cenário se torna ainda mais sensível diante do período de transição da Reforma Tributária. “Além das diferenças de alíquotas e das regras de substituição tributária, as empresas já começam a lidar com os impactos da convivência entre o modelo atual do ICMS e os novos tributos sobre o consumo. Isso aumenta a complexidade e o risco de erros operacionais, considerando, inclusive, que a partir da Reforma Tributária terá a incidência de um imposto totalmente novo - o imposto seletivo”, explica.

Segundo a especialista, durante a fase de transição, fabricantes e distribuidores precisarão administrar sistemas, obrigações acessórias e interpretações legais em paralelo. “Na prática, será necessário conviver com dois regimes tributários ao mesmo tempo. Em períodos de alta circulação de mercadorias, como o Carnaval, qualquer falha de cálculo ou enquadramento pode resultar em autuações e custos adicionais”, alerta.

Além das variações de alíquota entre os estados, há diferenças nos prazos de recolhimento e nas exigências de emissão de documentos fiscais, o que amplia o risco operacional. Para a advogada, esse contexto reforça a importância do planejamento tributário e da atualização constante dos processos internos. “A transição promete simplificação no longo prazo, mas, no curto e médio prazo, exige mais controle, governança e preparo”, afirma.

Para o setor de bebidas, o Carnaval funciona como um termômetro das fragilidades e dos desafios da gestão tributária no Brasil. “A tributação precisa ser encarada como parte estratégica do negócio, especialmente em um momento de mudanças estruturais no sistema tributário”, conclui Andressa.

Sobre Rafael Pandolfo Advogados Associados:

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