Susep orienta mercado segurador com novo plano de regulação para 2026

As diretrizes para a regulação do mercado de seguros em 2026 e as agendas com impacto direto sobre produtos, solvência e inovação foram o foco do webinar “Plano de Regulação 2026: Perspectivas e Direcionamentos”, realizado em 10 de fevereiro pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil).

Participaram do debate o diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz; a superintendente de Acompanhamento Técnico da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Karini Madeira; e o diretor-presidente da Bradesco Vida e Previdência, Bernardo Castelo; moderado co-líder do Comitê de Seguros e Resseguros da Amcham Rio de Janeiro e diretora de Relações Institucionais da Prudential do Brasil, Fernanda Cabrini. Na ocasião, os participantes abordaram as prioridades normativas que devem pautar o setor ao longo do ano, em um contexto de mudanças estruturais e crescente complexidade regulatória.

Plano de regulação busca previsibilidade e organização da agenda

Na abertura das discussões, Carlos Queiroz destacou que o plano de regulação da Susep é divulgado anualmente com o objetivo de oferecer maior previsibilidade ao mercado e orientar a preparação das empresas diante das mudanças normativas. Segundo ele, a proposta é estruturada a partir de debates técnicos internos e submetida à deliberação do conselho diretor da autarquia, podendo sofrer ajustes ao longo do ano conforme mudanças legislativas ou de mercado.

O plano de 2026 foi organizado em cinco eixos: produtos, inovação, conduta de mercado, prudencial e resseguros, e relacionamento com o supervisor. Ele reúne dezenas de iniciativas, incluindo estudos e minutas de atos normativos. Entre os temas prioritários estão a revisão de regras de capitalização, a regulamentação da proteção patrimonial mutualista, o desenvolvimento de novos seguros obrigatórios e a adaptação de normas ao novo marco legal do setor.

Também ganharam destaque projetos ligados à inovação, como a revisão do Sandbox Regulatório, o avanço do Sistema de Registro de Operações (SRO) e a reavaliação do Open Insurance após um período de amadurecimento.

Ambiente regulatório mais complexo e integrado

Na avaliação da CNseg, o setor de seguros vive um momento de reconfiguração regulatória profunda, marcado pela entrada em vigor de leis estruturantes, como as Leis Complementares 213, 214 e 227 e as Leis 15.040 e 15.042, pelo aumento da complexidade normativa e pela integração crescente entre tecnologia, gestão de riscos e supervisão prudencial.

Durante painel promovido pela Amcham Rio, Karini Madeira destacou que o volume e a simultaneidade das mudanças exigem do mercado um posicionamento técnico mais qualificado e tempestivo, especialmente em um ano de agenda pública intensa. Segundo ela, o diálogo institucional estruturado com a Susep é condição essencial para garantir previsibilidade e equilíbrio regulatório.

A executiva reforçou o papel central da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de qualificação das decisões normativas. Para a CNseg, a AIR contribui para maior transparência, fundamentação técnica e previsibilidade dos custos de adaptação às novas regras, beneficiando tanto o regulador quanto as empresas supervisionadas.

Entre os temas que concentram maior atenção das seguradoras estão a consolidação do Sistema de Registro de Operações (SRO), ainda em fase de homologação e ajustes operacionais; a revisão estratégica do Open Insurance, cujo modelo regulatório passa por redefinição; e as discussões relacionadas à solvência, incluindo propostas de ajustes no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e o reconhecimento de superávits de provisões técnicas como ativo redutor de cobertura, alinhando o Brasil a padrões internacionais como Solvência II e IFRS 17.

De acordo com Karini, essas agendas têm impacto direto na gestão de capital das supervisionadas e podem influenciar a oferta de produtos e os custos ao consumidor. “Nosso objetivo não é apenas cumprir normas, mas contribuir para um ambiente regulatório mais previsível, proporcional e orientado a resultados, que fortaleça o setor e amplie o acesso ao seguro”, afirmou.

Ela também ressaltou que o Plano de Regulação da Susep para 2026 prevê a priorização de mais da metade dos temas mapeados, com expectativa de edição de cerca de 20 novas normas, além de um backlog relevante de consultas públicas de 2025 que ainda produzirão efeitos este ano.

Para a CNseg, o momento exige visão integrada entre o Plano de Regulação e o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), com foco na expansão sustentável do setor, proteção ao consumidor e estímulo à inovação com responsabilidade técnica.

Oportunidades de crescimento e novos mercados

Sob a ótica empresarial, Bernardo Castelo destacou que a evolução regulatória das últimas décadas foi determinante para o fortalecimento do setor e que previsibilidade, padronização e tratamento isonômico são pilares essenciais para a expansão do mercado.

Entre as oportunidades, ele apontou o potencial do produto Vida Universal para ampliar o acesso a soluções de planejamento financeiro e sucessório, além do uso de reservas de previdência e capitalização como garantia de crédito, medida que já começa a reduzir custos para o consumidor.

O executivo também destacou o papel do resseguro, especialmente no tratamento de riscos de longevidade, e a relevância de desenvolver soluções voltadas a micro e pequenas empresas, segmento que concentra grande parte da atividade econômica brasileira.

Regulador reforça agenda ambiciosa e diálogo com o setor

Durante o debate, Queiroz ressaltou que a Susep vive um momento de fortalecimento institucional, com ampliação de estrutura e chegada de novos servidores, o que deve permitir avanço em temas prudenciais e revisão de regras de capital alinhadas a padrões internacionais.

Ele enfatizou que a agenda regulatória busca equilibrar inovação, solidez e proteção ao consumidor, destacando que a autarquia pretende manter o mercado hígido e solvente ao mesmo tempo em que estimula novos produtos e modelos de negócio.

Convergência de agendas e foco no desenvolvimento do mercado

Ao longo do webinar, prevaleceu a avaliação de que regulador e mercado caminham em direções convergentes: ampliar o acesso da população à proteção securitária, fortalecer a eficiência regulatória e criar condições para expansão sustentável do setor.

O encontro evidenciou que 2026 tende a ser um ano decisivo para a consolidação de mudanças estruturais, com impacto direto na inovação de produtos, na governança das companhias e na experiência do consumidor, reforçando o papel do diálogo institucional como elemento central para a evolução do ambiente de negócios no segmento de seguros.