Guia para abrir franquia com segurança em 2026

Dados recentes da Associação Brasileira de Franchising (ABF) indicam que o segmento cresceu 9,1%, totalizando R$ 76,607 bilhões no terceiro trimestre de 2025. Apesar do cenário aquecido e atrativo para quem busca empreender, o investimento em franquias exige cautela. Com a expansão do setor, há o risco de investidores serem surpreendidos por cláusulas abusivas, promessas irreais e riscos jurídicos ocultos.

Segundo o advogado Ralph Fontes, especialista em franchising e referência nacional na área, franquia não é investimento de retorno garantido e exige análise criteriosa do contrato e da Circular de Oferta de Franquia (COF). É importante ter cuidado para evitar prejuízos que podem surgir logo após a inauguração ou ao longo de toda a relação contratual.

Cleide, de São Paulo, capital, investiu aproximadamente R$ 1 milhão em uma franquia da área de estética, e atualmente enfrenta dívidas. Cleide relata ter vendido bens pessoais para tentar equilibrar as finanças após perceber que o negócio não gerava lucro:

"Quando eu tive que vender o carro para poder pagar as contas, o meu marido me disse: 'agora você desceu no fundo do poço’'.

Como técnica em enfermagem sem experiência prévia em empreendimentos, ela optou por uma franquia buscando orientação empresarial estruturada, mas afirma nunca ter recebido.

Para evitar cenários desfavoráveis, o Dr. Ralph alerta sobre como identificar riscos, se proteger de situações inesperadas, evitar erros e prejuízos ao empreender no ramo de franquias:

Promessas de lucro rápido ou faturamento garantido são permitidas? Como o investidor deve encarar isso?

Dr. Ralph Fontes: Não são permitidas. A Lei de Franquias proíbe qualquer promessa de lucro ou faturamento garantido. Quando esse tipo de promessa aparece, o investidor deve encarar como um forte sinal de alerta. Franquia é modelo de negócio, não investimento financeiro com retorno certo. Quem vende “ganho garantido” normalmente está assumindo riscos jurídicos sérios.

Quais são os erros mais comuns ao assinar um contrato de franquia?

Dr. Ralph Fontes: O erro mais comum é decidir com base apenas na apresentação comercial e no entusiasmo inicial, sem uma análise técnica dos documentos. Muitos investidores não leem com atenção a COF e o contrato de franquia, confiam em promessas verbais e acabam descobrindo, após a inauguração, custos ocultos, metas excessivas ou falta de suporte. Franquia é um contrato de longo prazo, e qualquer detalhe mal avaliado no início pode gerar prejuízos relevantes no futuro.

Se a pessoa já assinou o contrato e percebe que há algo errado, o que pode ser feito?

Dr. Ralph Fontes: O primeiro passo é buscar um advogado especializado em franquias. Dependendo do caso, é possível discutir vícios na COF, informações omitidas, cláusulas abusivas ou até a nulidade do contrato. Em muitos casos, também é possível renegociar termos ou buscar uma saída menos onerosa. O tempo é decisivo: quanto antes agir, menor tende a ser o prejuízo.

Quais cláusulas merecem mais atenção e costumam causar problemas?

Dr. Ralph Fontes: Cláusulas de rescisão, multas elevadas, não concorrência (onde depois do encerramento do contrato, após um período, existe uma proibição de atuação no mesmo segmento da franquia) exclusividade territorial mal definida, fornecimento exclusivo e obrigações pós-contrato são as que mais geram conflitos. Muitas vezes, o investidor olha apenas o valor do investimento inicial e ignora essas regras, que impactam diretamente a operação e a liberdade empresarial ao longo do tempo.

O que é essencial conferir no contrato antes de abrir uma franquia em 2026?

Dr. Ralph Fontes: É essencial conferir se o contrato está alinhado com a COF — Circular de Oferta de Franquia, documento obrigatório por lei e que funciona como o “raio-X” da franquia. A COF traz informações sobre histórico da franqueadora, balanços, taxas, ações judiciais e franqueados ativos e desligados. Tudo o que foi prometido comercialmente precisa estar refletido nesses documentos. Franquia segura é aquela em que o papel confirma o discurso.

Por que procurar um advogado antes de fechar uma franquia pode evitar prejuízos?

Dr. Ralph Fontes: Porque o advogado especializado analisa não só o contrato, mas principalmente a COF, cruzando informações jurídicas, financeiras e operacionais. É nessa análise que surgem riscos ocultos, desequilíbrios contratuais e práticas fora da lei. O custo da consultoria é irrisório quando comparado ao prejuízo de uma franquia mal estruturada.

Qual o principal conselho para quem quer investir em franquias de forma segura?

Dr. Ralph Fontes: Não tenha pressa. Estude a COF, converse com franqueados e ex-franqueados, questione números e, principalmente, consulte um advogado especializado antes de assinar. Franquia bem-sucedida nasce com transparência, equilíbrio contratual e expectativa realista. Segurança jurídica é parte essencial do sucesso do negócio.

Ter um negócio que funciona é suficiente para transformá-lo em franquia?

Dr. Ralph Fontes: Não. Ter uma boa ideia ou um negócio lucrativo é apenas o ponto de partida. Para franquear com segurança, é necessário transformar a operação em um modelo replicável, com processos claros, marca protegida, suporte estruturado e documentos jurídicos sólidos, como a COF e o contrato de franquia.

Muitos negócios fracassam como franquia porque pulam essa etapa e crescem sem estrutura. Franquear não é apenas expandir: é assumir responsabilidade jurídica e operacional sobre toda a rede.

Sobre o especialista

Ralph Fontes é advogado, especialista em franquias, e referência nacional em direito do franchising. Sócio-fundador da Fontes & Advogados Associados, atua há anos na estruturação, expansão e proteção jurídica de redes de franquias no Brasil. Atualmente, é advogado de três redes ligadas à empresária e apresentadora Ana Hickmann: Maislaser, Instituto Ana Hickmann e Além do Olhar.