Governo avalia proposta que pode impactar a fiscalização do mercado de seguros

Essa discussão não é recente. Há pelo menos três anos se discute, no Governo, a ideia de implementação no Brasil do modelo chamado “twin peaks” na supervisão financeira e dos mercados de capitais e seguros.

Esse modelo divide as responsabilidades regulatórias em duas autoridades independentes e especializadas, cada uma com um objetivo distinto.

Segundo o jornal Valor Econômico, o Governo avalia a possibilidade de criar dois super-reguladores. O primeiro seria voltado para a regulação e supervisão dos mercados financeiro, de capitais, seguros e previdência complementar, unindo hoje as atribuições do Banco Central, CVM, Susep e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O outro cuidaria da conduta dos profissionais desses mercados e da proteção de consumidores e investidores.

Vale lembrar ainda que, em meados do ano passado, o Cqcs publicou matéria informando que o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, propôs um debate sobre o desenho do perímetro regulatório da Susep, CVM e Previc, ao participar do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), realizado em Salvador (BA). “O mundo está mudando rapidamente, o perímetro regulatório está mudando rapidamente, e a sociedade tem de se adaptar. Hoje, eu não sei se o modelo brasileiro – de separação de CVM, Susep, Previc – é o melhor. A sociedade vai ter de discutir isso”, argumentou Aquino, na ocasião.