Limbo previdenciário expõe empresas a ações judiciais e deixa trabalhadores sem renda

Empresas brasileiras vivem uma contagem regressiva diante do avanço dos afastamentos previdenciários e do aumento das disputas judiciais envolvendo o chamado limbo previdenciário jurídico-trabalhista.

A situação ocorre quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede alta ao trabalhador, considerando-o apto para retornar às atividades, mas o médico do trabalho da empresa mantém o entendimento de inaptidão. O resultado é um vácuo legal, o colaborador fica sem benefício e sem salário, enquanto a Justiça do Trabalho tende a responsabilizar o empregador pelo pagamento dos dias parados.

O problema ganhou escala nos últimos anos, impulsionado pelo crescimento dos afastamentos por transtornos mentais e doenças osteomusculares. Dados do Ministério da Previdência Social indicam que, apenas em 2024, mais de 470 mil benefícios por incapacidade temporária foram concedidos por transtornos mentais, além de centenas de milhares de afastamentos por dores crônicas, lesões por esforço repetitivo e problemas na coluna. O retorno desses trabalhadores ao ambiente corporativo tem sido um dos pontos mais sensíveis da gestão de pessoas.

Para Rodrigo Araújo, engenheiro ambiental e CEO da Global Work, o limbo previdenciário deixou de ser exceção e passou a representar risco recorrente para as organizações. “Quando o INSS dá alta e a empresa não aceita o retorno por falta de segurança clínica, cria-se um impasse que quase sempre recai sobre o empregador. A Justiça entende que, se o trabalhador está à disposição, alguém precisa pagar essa conta”, afirma.

Impacto jurídico e financeiro

Decisões recentes da Justiça do Trabalho têm consolidado o entendimento de que a empresa deve arcar com salários e encargos no período em que o empregado permanece sem benefício e sem função. Além do pagamento retroativo, o passivo pode incluir reflexos em férias, 13º salário, FGTS e, em alguns casos, indenizações por danos morais.

Levantamento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aponta crescimento expressivo de ações relacionadas a afastamentos e reintegrações, especialmente após altas despesas previdenciárias contestadas. O tema também aparece com frequência em autos de infração do Ministério do Trabalho, quando a fiscalização identifica falhas na gestão de saúde ocupacional e no acompanhamento de afastados.

“O custo do limbo não é só o salário. Ele envolve tempo do jurídico, desgaste interno, risco reputacional e insegurança para o próprio colaborador”, diz Araújo.

Contagem regressiva para as empresas

Com o endurecimento da fiscalização trabalhista e a ampliação das obrigações previstas nas normas de saúde e segurança do trabalho, especialistas alertam que a margem para improviso acabou. Empresas que não conseguem comprovar critérios técnicos claros para decisões de aptidão ou inaptidão ficam mais expostas a multas administrativas e condenações judiciais.

Segundo o executivo, o ponto central está na falta de integração entre áreas. “INSS, médico assistente, médico do trabalho, RH e jurídico precisam falar a mesma língua. Quando cada um atua de forma isolada, o risco de limbo aumenta”, afirma.

Como se adequar e reduzir o risco de processos

Para evitar prejuízos, a recomendação é adotar uma gestão rigorosa de afastados, com protocolos bem definidos e documentação técnica robusta. Entre as práticas consideradas essenciais estão:

Acompanhamento ativo do trabalhador durante todo o período de afastamento

Avaliação criteriosa no retorno, com base em laudos, exames e análise da função exercida

Fundamentação técnica detalhada em casos de inaptidão, com registros clínicos e ocupacionais

Comunicação estruturada com o INSS e orientação ao colaborador sobre recursos administrativos

Atuação integrada entre saúde ocupacional, RH e jurídico

“Não se trata de barrar o retorno por medo, mas de ter respaldo técnico para cada decisão. Quando isso está bem feito, a empresa reduz drasticamente o risco de ser responsabilizada”, afirma Araújo.

Vantagem competitiva além da conformidade

Embora o tema costume ser tratado apenas sob a ótica do risco, especialistas apontam que uma gestão eficiente do retorno ao trabalho também gera ganhos operacionais. Estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que programas estruturados de reabilitação e reintegração reduzem o tempo médio de afastamento e o índice de reincidência, além de melhorar o engajamento dos colaboradores.

Para Rodrigo Araújo, o limbo previdenciário é um sintoma de um problema maior. “Empresas que cuidam do afastamento só no final do processo estão sempre apagando incêndio. Quando a gestão é contínua, preventiva e técnica, o retorno tende a ser mais seguro para todos”, diz.

Em um cenário de aumento dos afastamentos e maior rigor da Justiça do Trabalho, o limbo previdenciário deixa de ser apenas um tema jurídico e passa a integrar a agenda estratégica das empresas. A forma como cada organização lida com esse impasse pode definir não apenas o tamanho do passivo trabalhista, mas também a sustentabilidade das relações de trabalho no médio e longo prazo.

Sobre Rodrigo Araújo

Rodrigo Araújo é Técnico em Segurança do Trabalho, engenheiro ambiental. Com mais de 20 anos de experiência, atuou como gestor de saúde ocupacional e segurança do trabalho e atuou em grandes empresas como Lacta, Roche Farmacêutica e Ipiranga Química.

Há 13 anos, fundou a Global Work com um propósito claro: “Cuidar de forma efetiva e integrada do maior ativo de qualquer negócio, seus colaboradores, e, ao mesmo tempo, oferecer ao empresário um diagnóstico completo, capaz de gerar retornos tangíveis e intangíveis para cada valor investido, com ROI de 3 a 10 vezes”. Atualmente, é CEO da companhia.

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Sobre a Global Work

A Global Work é especializada em saúde ocupacional, segurança do trabalho e programas de qualidade de vida corporativa. Com clínica própria na Avenida Paulista no coração de São Paulo e uma rede credenciada de mais de 3.000 unidades em todo o Brasil, oferece soluções personalizadas que unem tecnologia, atendimento humanizado e conformidade legal. A missão da empresa é apoiar organizações na promoção do bem-estar dos colaboradores e na gestão integrada da saúde e segurança no trabalho.