Formalização de pequenos negócios: o papel da Reforma Tributária em 2026

A informalidade ainda é um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico brasileiro. Milhões de pequenos empreendedores seguem à margem do sistema formal não por falta de vontade de crescer, mas pela complexidade, custo e insegurança jurídica associados ao atual modelo tributário. E a Reforma Tributária surge como uma oportunidade concreta para transformar esse cenário, desde que sua implementação seja bem conduzida.

Hoje, o emaranhado de tributos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, cria um ambiente hostil para pequenos negócios. Regras distintas entre estados e municípios, regimes especiais, exceções e obrigações acessórias excessivas tornam o simples ato de cumprir a lei um desafio. Para o microempreendedor, o custo de entender e operar dentro desse sistema muitas vezes supera o benefício da formalização, incentivando a permanência na informalidade.

A proposta de unificação desses tributos no IBS e na CBS promete simplificação, transparência e maior previsibilidade. Ao reduzir a quantidade de regras, padronizar processos e permitir a não cumulatividade plena, a reforma tende a diminuir o custo operacional de estar regularizado. Para pequenos negócios, isso significa menos dependência de intermediários, menor risco de autuações e mais clareza sobre quanto se paga de imposto, fatores decisivos na escolha pela formalização.

Outro ponto relevante é o potencial da tecnologia associada ao novo modelo. Com sistemas mais integrados, apuração automatizada e cobrança no destino, o Estado passa a operar de forma mais eficiente, reduzindo a burocracia para quem empreende. Na prática, quanto mais simples for cumprir obrigações fiscais, menor será o incentivo para operar fora da legalidade.

Além disso, a formalização impulsionada pela Reforma Tributária pode gerar um efeito positivo em cadeia. Pequenos negócios formalizados têm maior acesso a crédito, conseguem emitir notas fiscais, participar de cadeias produtivas maiores e vender para o setor público e grandes empresas. Esse movimento fortalece o ecossistema empreendedor, aumenta a produtividade e amplia a base de arrecadação sem a necessidade de elevar alíquotas, criando um ciclo mais saudável entre Estado e iniciativa privada.

No entanto, a Reforma Tributária não é uma solução automática. Se a transição for confusa, se houver aumento de carga para pequenos negócios ou se regimes como o Simples Nacional não forem preservados de forma inteligente, o efeito pode ser o oposto. Formalizar não pode significar assumir riscos desproporcionais ou custos incompatíveis com a realidade do microempreendedor brasileiro.

Por fim, é fundamental reconhecer que a informalidade no Brasil também é um problema de confiança. Muitos empreendedores veem o sistema tributário como punitivo, distante e pouco compreensível. Ao simplificar regras e tornar a tributação mais transparente, a reforma pode ajudar a reconstruir essa relação, mostrando que estar formal não é apenas uma obrigação, mas uma vantagem competitiva.

Em última análise, a reforma tem potencial para ser um catalisador da formalização, mas seu sucesso dependerá da execução. Simplificar, comunicar bem as mudanças e colocar o pequeno negócio no centro da estratégia será essencial. Caso contrário, perderemos uma chance histórica de transformar o empreendedorismo informal em um motor mais produtivo, justo e sustentável da economia brasileira.

*Rafael Caribé é cofundador e CEO da Agilize, primeira contabilidade online do Brasil. Com formação em Ciências da Computação pela Universidade Federal da Bahia, o empreendedor possui forte atuação em tecnologia e inovação, experiência na criação de soluções digitais voltadas à formalização de negócios, redução da burocracia e aumento da eficiência na relação entre empreendedores e o sistema tributário.