Entre as mudanças propostas em minuta está a exigência de autorização prévia da ANS para todas as operações, sem exceções, o que contrasta com a norma antiga que dispensava essa autorização em casos de alienação total. O documento também aponta a legitimidade da operadora adquirente, que com verificação sob critérios mais amplos, incluindo a proibição explícita para empresas em regime de direção técnica ou fiscal, sob pena de arquivamento imediato do processo sem análise de mérito.

Além disso, a ANS propõe reformulação do processo de análise, estabelecendo um prazo de 90 dias para a decisão e condicionando o início da análise à qualidade dos dados cadastrais da operadora cedente no sistema SIB/ANS.

Como participar

Para participar da consulta, os interessados podem enviar suas contribuições no próprio site da ANS. Os documentos relacionados (incluindo a minuta com todas as sugestões) também podem ser consultados através da mesma página.