Seguro rural em pauta: Congresso pode reverter veto presidencial ^(Destaque)

Entidades do agronegócio e o setor segurador já se mobilizam para tentar reverter, no Congresso Nacional, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que blindava os recursos do seguro rural. A decisão retirou a proteção que impedia cortes, bloqueios e condicionamentos nas despesas de subvenção ao prêmio, reacendendo a insegurança orçamentária em um momento em que a produção cresce, mas a proteção financeira no campo encolhe.

Responsável por quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o agronegócio brasileiro vive um paradoxo: enquanto a área plantada avançou para 97 milhões de hectares, apenas cerca de 3% desse total conta hoje com cobertura de seguro rural — o menor índice da série histórica, segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Em 2015, o país cultivava 78,1 milhões de hectares e segurava 2,6 milhões; em 2025, mesmo com a expansão da produção para mais de 100 mil hectares, a área segurada somou apenas 3,2 milhões de hectares, evidenciando um descompasso estrutural entre produtividade e mitigação de riscos.

Na avaliação de Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, o veto à LDO aprofunda um quadro que já vinha se deteriorando ao longo dos últimos cinco anos em termos de orçamento destinado ao seguro rural. “A retirada da blindagem orçamentária devolve ao setor do agronegócio e do mercado de seguros rurais a falta de previsibilidade e de tranquilidade para o planejamento de seguradoras, produtores e resseguradores, dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, destacou.

Toyama ressalta que o seguro rural, especialmente o agrícola, é uma ferramenta essencial para a estabilidade da atividade, funcionando como uma rede de proteção que assegura a continuidade da produção diante de choques climáticos. Em anos de rentabilidade comprimida, o produtor precisa ainda mais do seguro, mas tem menor capacidade de arcar com seu custo, o que torna a subvenção pública um elemento central da política agrícola.

Desafio brasileiro

O contraste com outras potências agrícolas evidencia a dimensão do desafio brasileiro. Nos Estados Unidos, o programa federal de seguro agrícola cobre cerca de 90% da área plantada das principais culturas, o equivalente a mais de 200 milhões de hectares segurados em 2024. Trata-se de um modelo estável de subsídio, no qual o governo arca, em média, com 60% do valor do prêmio. No Brasil, a instabilidade orçamentária e a imprevisibilidade de recursos mantêm a subvenção em torno de R$ 1 bilhão por ano, quando estimativas da CNA indicam a necessidade mínima de R$ 4 bilhões para atender adequadamente à demanda nacional.

Entre janeiro e outubro de 2025, o seguro rural registrou queda de 9,3% na arrecadação, totalizando R$ 11,1 bilhões, e retração de 3,9% nas indenizações, que somaram R$ 3,6 bilhões. Os números sinalizam o enfraquecimento do produto e seu impacto direto sobre a renda e a estabilidade financeira dos produtores. Soma-se a esse cenário a escassez de crédito rural, com recuo estimado entre 20 e 30 pontos percentuais na liberação de financiamentos em relação ao ano anterior, além do encarecimento do custo do dinheiro, comprimindo ainda mais as margens e dificultando a contratação do seguro.

Diante desse contexto, a derrubada do veto à LDO é vista por entidades do agro e pelo mercado segurador como um passo estratégico para estancar a perda de cobertura e reconstruir um ambiente mínimo de previsibilidade para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR). A avaliação de Toyama é que, sem uma política de seguro rural robusta e estável, o país entra em um ciclo vicioso: o produtor quebra, o poder público é forçado a criar programas emergenciais de renegociação de dívidas, aumenta-se a pressão sobre o orçamento e, no longo prazo, cresce o desestímulo à permanência das novas gerações no campo.

“Recompor as verbas do PSR e fortalecer o seguro rural é condição básica para garantir renda, crédito e continuidade da produção. A agenda de 2026 passa, necessariamente, pela derrubada do veto presidencial no Congresso Nacional”, concluiu Toyama.

Sobre a CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira.

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Sobre a FenSeg

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) representa mais de 90 ramos no segmento de seguros gerais, abrangendo danos e responsabilidade civil, que se traduzem em coberturas para automóveis, satélites, residências, obras de infraestrutura, produção agrícola, aparelhos celulares, riscos cibernéticos e tantos outros. Tem como missão ser a porta-voz de suas associadas perante o Poder Público, buscando o fortalecimento de suas relações com a sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.