A nova lei de seguros consolida todas as leis esparsas do contrato de seguro, que até então era regido pelo Código Civil, Decreto-Lei 73/66, Lei Complementar 116 e Lei Complementar 109. Para explicar essas e outras mudanças no novo marco legal do setor segurador, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lança nesta quinta-feira, 11 de dezembro, às 10h, data da entrada em vigência da Lei, o primeiro episódio da série especial “Nova Lei de Seguros”, que vai ao ar no canal SeguroPod nas principais plataformas de podcast, incluindo Youtube e Spotify.

O programa procura destrinchar, em cinco episódios, os 134 artigos estruturados em seis capítulos e coloca a legislação brasileira em sintonia com padrões internacionais, como Chile, França, Portugal e Argentina.

Para a diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, que abre a série, a nova Lei de Seguros vai contribuir para o desenvolvimento maior do mercado, porque “traz mais transparência para o consumidor de seguros e ao mesmo tempo também as seguradoras fixam num único diploma todas essas regras”.

A série Conversa Segura tratará de temas como seguros de danos, seguros de vida e integridade física, grandes riscos e resseguros e contará com a participação de:

11/12/2025 - Glauce Carvalhal (CNseg) fala sobre os aspectos gerais da nova legislação;
12/12/2025 - Angélica Carlini (Advogada e Consultora) e Thiago Junqueira (Junqueira & Gelbecke Advogados) destacam a centralidade do consumidor na nova legislação;
15/12/2025 - Simone Negrão (MAPFRE) e Eduardo D’Amato (Grupo HDI) falam sobre as novidades em seguros de danos;
16/12/2025 - Washington Silva (Zurich Brasil Seguros) apresenta as novidades em seguros de vida e integridade;
17/12/2025 - Ilan Goldberg – (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) e Sergio Mello (Mello Machado Advogados) encerram a temporada apresentando as novidades em grandes riscos e resseguros.

Devido à complexidade do tema, a CNseg também lançou um guia sobre o tema que pode ser acessado aqui.

Sobre a CNseg

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) congrega as empresas que compõem o setor, reunidas em suas quatro Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap). A missão da CNseg é prover serviços que melhoram a vida das pessoas e a realização dos negócios, permitindo o crescimento da economia brasileira.

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