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Clicksign promove webinar sobre a Nova Lei do Contrato de Seguros para o setor

Regra, que entra em vigor em dezembro de 2025, exige consentimento expresso do consumidor à proposta, impulsionando o uso de soluções digitais

O setor segurador brasileiro vive um momento de expansão, encerrando 2024 com crescimento de 12,2% e arrecadação de R$ 751,3 bilhões, segundo a CNseg. Esse cenário de amadurecimento coincide com a chegada do Novo Marco Legal dos Contratos de Seguros, que entra em vigor em dezembro de 2025 e determina, entre outros aspectos, que as seguradoras coletem o consentimento expresso dos potenciais segurados à proposta de seguro.

A nova legislação exige mais rigor e mecanismos de controle para garantir aderência às normas, pressionando o setor a revisar fluxos internos. Nesse contexto, soluções tecnológicas como o Click.Agree, da Clicksign, tornam mais eficiente e rastreável o processo de coleta de consentimentos, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência.

“O novo marco legal representa uma virada para o setor e ainda levanta dúvidas sobre como garantir conformidade às novas exigências. A Clicksign, que acompanha de perto os impactos jurídicos e operacionais da legislação, se propõe a aprofundar essa conversa em um encontro com especialistas para apoiar o mercado na preparação para essa nova fase.” afirma Michael Bernstein, cofundador e CRO da Clicksign.

Para apoiar o mercado no entendimento dessas mudanças e de seus efeitos regulatórios, a Clicksign promoverá um encontro gratuito na terça-feira (09), às 17h, com Paula Abreu, Chief Legal & GRCS Officer da Clicksign, e Raissa Lilavati Barbosa Abbas advogada sênior do escritório Pinheiro Neto, especializada em Seguros e Resseguros, para conversarem sobre os pontos centrais da Lei 15.040/2024 e orientar o setor sobre caminhos de adaptação.

Paula Abreu é advogada, mestre em direito internacional, doutora em direito tributário e possui especialização em Governança Corporativa e Conselho de Administração pelo IBGC. Foi Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), professora da pós-graduação em compliance da FGV. Atualmente é responsável pelas áreas jurídica, compliance, privacidade e segurança da informação da Clicksign.

Raissa Barbosa é especialista na área de Seguros e Resseguros, atuando em demandas administrativas, judiciais e arbitrais, além de conduzir regulações de sinistros, incluindo grandes riscos. Possui experiência no desenvolvimento e lançamento de produtos e programas securitários e na negociação de acordos de cobertura. É Master of Laws. em Corporate Governance and Practice pela Stanford University, pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV e graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Webinar | Novo Marco Legal dos Contratos de Seguros

Data: 09/12/2025
Horário: 17h
Formato: on-line e gratuito

Sobre a Clicksign

Fundada em 2010, a Clicksign é pioneira brasileira em oferecer soluções de assinatura eletrônica, em conformidade com a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020. Certificada pelas ISO 27001 e 27701, a plataforma permite assinaturas via WhatsApp, a criação de fluxos de Automação e o uso do Click.AI para resumos, títulos e mensagens automáticas, e oferece 16 métodos de autenticação de signatários. Com API robusta e documentação completa, já viabilizou a assinatura de mais de 100 milhões de documentos, atende mais de 140 mil empresas em todo o Brasil e registra 4,5 milhões de documentos assinados todos os meses, gerando ganhos de eficiência e redução de custos para seus clientes.


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