ANS reforça foco na capacidade de pagamento e na proteção do consumidor
A missão da ANS inclui também garantir a capacidade de pagamento e a proteção do consumidor. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, ao participar, 3ª feira (02), de Encontro Nacional do Ministério Público Federal (MPF), realizado em João Pessoa (PB). “A missão da ANS vai além de garantir a solvência financeira das operadoras. O conceito de equilíbrio econômico-financeiro deve incluir também a proteção do consumidor”, pontuou.
Ao apresentar as diretrizes da ANS para os próximos anos, ele frisou que é preciso aproximar a regulação da realidade vivida pelos beneficiários dos planos de saúde.
Wadih Damous abordou ainda o desafio da judicialização da saúde. Na avaliação do presidente da ANS, o alto volume de processos indica a necessidade de uma atuação regulatória mais efetiva na ponta.
Para ele, a judicialização excessiva serve como “um sinal de alerta”. Por essa razão, Damous defendeu o fortalecimento dos canais extrajudiciais na resolução desses conflitos e apontou que o tema vem sendo debatido, inclusive, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele defendeu ainda a necessidade de maior clareza nos critérios de reajuste das mensalidades dos planos de saúde, demonstrando cientificamente como são construídos os índices da “inflação médica” no país. “É preciso cobrar das operadoras que forneçam justificativas consistentes e compreensíveis aos usuários para os aumentos”, ressaltou.
Nesse contexto, o presidente da ANS convidou o Ministério Público e a sociedade civil a colaborarem com a construção de uma nova agenda regulatória válida para os próximos três anos.
Damous apontou como principais desafios da ANS o envelhecimento da população, a garantia de acesso às coberturas contratadas e a integração das políticas da saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por fim, ele reiterou o compromisso da ANS de “atuar com rigor” para evitar a descontinuidade de tratamentos essenciais, como terapias oncológicas, fazendo com que a regulação também cumpra seu papel social.
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