O Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) realizou, nesta 5ª feira (04 de dezembro), na sua sede, nova edição do “Café com Sinergia”. A convidada foi a advogada Liliana Caldeira, presidente da Sou Segura, que apresentou a palestra “Nova Lei de Seguros, o que muda para o corretor?”, destacando os principais pontos da Lei 15.040/2024, a qual estabelece um novo marco jurídico para os contratos de seguro no Brasil e que entra em vigência no próximo dia 11 de dezembro. “Essa lei representa uma ruptura com o modelo anterior baseado no Código Civil de 2002 e no Decreto-Lei nº 73/1966”, explicou Liliana Caldeira.

A presidente da Sou Segura salientou que a nova lei inaugura um microssistema normativo próprio para o contrato de seguro, com grande ênfase para a proteção do segurado, havendo reforço à clareza nas cláusulas contratuais, com destaque para os riscos cobertos e excluídos.

Outro ponto importante destacado pela especialista foi que a regulação de sinistros passa a ser normatizada pela lei com regras, prazos e obrigações muito bem definidos para seguradoras e para reguladores e liquidantes de sinistros.

Liliana Caldeira listou ainda alguns desafios a serem enfrentados por todos os players do mercado de seguros, após o dia 11 dezembro, incluindo a adaptação regulatória complexa, uma vez que a nova lei exige revisão profunda dos contratos, produtos e processos internos; a revisão de modelos de precificação e subscrição, com o reforço do dever de informação e da transparência, que traz a necessidade de reavaliação dos modelos de subscrição e precificação de risco; a capacitação técnica e cultural, pois todos os players terão que se atualizar rapidamente.

A nova lei exigirá ainda uma postura mais colaborativa e comunicativa entre os atores do mercado e pode gerar conflitos normativos no processo de transição jurídica, em razão da coexistência com normas anteriores, o que deve gerar conflitos interpretativos e a consequente judicialização, até que os conceitos e novos modelos da lei sejam sedimentados pela jurisprudência.

A presidente do CCS-RJ, Fátima Monteiro, elogiou a palestra, classificando a apresentação como “uma verdadeira aula”. Ela acrescentou que a palestrante foi “didática, clara, objetiva” e soube apresentar de forma precisa os itens mais importantes para o conhecimento de todos que passarão a seguir uma orientação nova, trazida pela Lei 15.040/2024. “Esta é uma das funções mais nobres do CCS-RJ: levar conhecimento atualizado através de especialistas, como a Liliana Caldeira, uma das mais renomadas do nosso mercado. Ficamos muito felizes e honrados com esta rica exposição que ela nos proporcionou”, pontuou Fátima Monteiro.

Importante: o evento foi gratuito e somente para associados, com vagas limitadas.

Sobre o CCS-RJ

Fundado em 1980, o Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro busca estimular encontros e debates para o desenvolvimento do setor e da categoria. A entidade promove a articulação estratégica e contínua com todos os integrantes do sistema nacional de seguros privados.