Com a chegada do fim do ano, o mercado de trabalho registra um aumento expressivo nas contratações temporárias. Segundo o advogado e professor de direito da Faseh, Eduardo Simões, essa modalidade é uma importante alternativa tanto para as empresas quanto para os profissionais em busca de oportunidades.

“O trabalho temporário é uma ferramenta essencial para atender à elevação da demanda típica do período natalino, especialmente no comércio e nos serviços”, explica. Ele destaca que a legislação brasileira permite a contratação por tempo determinado em situações excepcionais, como o aumento de movimento sazonal.

De acordo com o professor, o trabalhador temporário tem direitos garantidos por lei, como salário-mínimo, férias proporcionais, 13º salário e jornada limitada, mas há diferenças em relação ao contrato tradicional. “Por exemplo, como regra, não há aviso prévio, já que o término do vínculo é previamente conhecido. Além disso, se o término não for antecipado nem postergado, ou seja, se realmente ocorrer na data previamente ajustada, o empregador não é obrigado a pagar a multa de 40% sobre o FGTS, exigida nas demissões sem justa causa”, pontua.

Eduardo alerta que erros e irregularidades são comuns nesse tipo de contrato, especialmente quando as empresas não observam os prazos ou realizam prorrogações indevidas. “É fundamental buscar orientação jurídica antes de firmar qualquer contrato, garantindo segurança tanto para o empregador quanto para o trabalhador”, reforça.

O professor lembra ainda que o contrato temporário pode se transformar em efetivo. “Muitas vezes, um profissional temporário demonstra bom desempenho e acaba sendo efetivado, como ocorre frequentemente no comércio após o Natal”, exemplifica.

Por fim, Eduardo ressalta o impacto social e econômico das contratações temporárias. “O trabalho é um elemento dignificante e condição para o acesso a direitos fundamentais. Ao abrir portas para quem está fora do mercado, mesmo que de forma temporária, essa modalidade contribui para a inclusão e para a valorização do ser humano”, conclui.

Sobre a Faseh

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