Black Friday: 5 cuidados essenciais que empresas de varejo e e-commerce devem ter para evitar riscos jurídicos

Black Friday: 5 Cuidados Essenciais que Empresas de Varejo e e-Commerce Devem Ter para Evitar Riscos Jurídicos

A Black Friday movimentou mais de R$ 7 bilhões no e-commerce brasileiro em 2024, um cenário de oportunidades, mas também de riscos jurídicos para empresas que não se preparam adequadamente. O aumento expressivo nas vendas exige atenção redobrada, pois a pressão para oferecer descontos agressivos e condições especiais pode levar a práticas comerciais que, sem o devido cuidado, resultam em autuações e ações judiciais.

A head da área de resolução de conflitos do Feijó Lopes Advogados, Marcela Joelsons, reuniu os principais pontos de atenção para que empresas estejam preparada e evite surpresas.

1. Publicidade e oferta: Toda comunicação comercial deve ser clara, precisa e verdadeira. A empresa é responsável por eventuais divergências entre o que foi anunciado e o que for efetivamente entregue. Promoções devem indicar o preço anterior e o percentual real de desconto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR).

2. Política de trocas e devoluções: É essencial que os termos sejam disponibilizados de forma transparente no site ou no ponto de venda, observando o direito de arrependimento em compras online — sete dias, sem necessidade de justificativa. Erros nesse ponto são frequentemente alvo de reclamações no pós-Black Friday.

3. Gestão de estoque e prazos de entrega: A oferta de produtos deve estar alinhada à real capacidade de atendimento. A venda sem estoque ou com prazos de entrega inexequíveis pode gerar sanções por propaganda enganosa e comprometer a reputação da empresa.

4. Tratamento de dados e segurança da informação: O volume de transações aumenta significativamente, ampliando o risco de incidentes com dados pessoais. Empresas devem revisar suas práticas de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção das informações dos consumidores.

5. Relações contratuais com parceiros e marketplaces: É importante revisar contratos com distribuidores, lojistas e plataformas de marketplace, delimitando responsabilidades por falhas operacionais, políticas de preços e regras de devolução, a fim de mitigar riscos de litígios e prejuízos financeiros.

A Black Friday pode ser um catalisador de resultados significativos, mas o sucesso sustentável depende do equilíbrio entre estratégia comercial e segurança jurídica. Empresas que se antecipam e adotam práticas transparentes e conformes à legislação caminham com vantagem rumo a um evento de vendas eficaz e sem passivos futuros.