Empreendedorismo Feminino: CEOs e líderes de franquias devem redobrar cuidados jurídicos nos contratos

Celebrado em 19 de novembro, o Dia do Empreendedorismo Feminino reforça a presença crescente das mulheres no comando de negócios no Brasil, especialmente no setor de franquias.

Em 2024, as mulheres passaram a representar 29% do total, e a participação delas na liderança de franqueadoras avançou de 46% para 57%, conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O levantamento também identificou um avanço significativo da presença feminina em cargos de liderança, que passou de 19% em 2015 para 29% em 2024.

Na visão de Daniella Spach Rocha Barbosa, sócia da área de Franquias e Resolução de Disputas da banca Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Contratos Empresariais, os cargos de liderança são, predominantemente, ocupados por homens em um panorama geral – portanto, o aumento da liderança feminina representa um dado muito positivo.

“De uma maneira geral, temos observado que o próprio formato de franquia possui um apelo significativo para o público feminino. Isso se deve ao fato de que não se trata de um empreendedorismo "às cegas", pois há uma certa segurança inerente à replicação de um modelo de negócio que já demonstrou sucesso”, explica a advogada.

“De outro lado, temos aquelas empreendedoras que apostaram em uma ideia inovadora e que agora buscam expandir e dar capilaridade ao negócio por meio da estruturação de uma rede de franquias”.

As mulheres que empreendem costumam reunir características únicas, aliando versatilidade e determinação. “De fato, o sistema de franquias casa perfeitamente com o perfil multitarefas das mulheres, que muitas vezes gerenciam casa, filhos, juntamente com o próprio negócio” complementa.

À frente de grandes marcas, essas executivas não apenas movimentam a economia, como também enfrentam desafios jurídicos e contratuais que exigem atenção estratégica para garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas que dirigem.

Segurança e viabilidade do negócio

É importante que a franqueada compreenda que, mesmo fazendo parte de uma rede estruturada, está conduzindo um negócio próprio. O modelo de franquia traz respaldo e padronização, mas o resultado depende diretamente da dedicação e da boa gestão de quem está à frente da unidade.

“Existem inúmeros casos em que a mesma franquia prospera em um local e falha em outro, majoritariamente devido à gestão ativa e à supervisão direta do proprietário. Portanto, uma sugestão crucial é que, no momento da decisão de adquirir uma franquia, a interessada considere que será necessária dedicação contínua, e que o negócio não se resume simplesmente a abrir as portas e deixá-lo operar de forma autônoma. Este é, de fato, um ponto de extrema importância a ser considerado”, comenta Spach.

Outro cuidado essencial para a empreendedora que pretende investir em uma franquia é analisar com atenção a Circular de Oferta de Franquia e o contrato. Nessa etapa, é fundamental contar com o suporte de profissionais qualificados que possam avaliar a viabilidade econômica e jurídica do negócio.

“Na Circular de Oferta de Franquia, a candidata deverá analisar com calma e em detalhes todos os números e projeções de investimento, se necessário contando, inclusive, com ajuda de um profissional, para possibilitar o completo entendimento do ponto de vista econômico do negócio. Outra questão importantíssima é procurar apoio jurídico especializado desde o início da relação, para que os documentos jurídicos sejam revisados e negociados entre as partes. Muitos franqueados acabam assinando os documentos sem fazer uma análise detalhada e só procuram advogado quando a relação já azedou”, alerta a advogada.

A franqueadora, por sua vez, também deve investir na seleção adequada dos candidatos. “Além disso, precisa contar com apoio jurídico contínuo e, na medida do possível, desde que garantida a paridade entre franqueados e a identidade da marca, escutar os anseios e preocupações de seus franqueados, de modo a manter uma relação harmoniosa e profícua entre todos”, acrescenta a especialista.

Breve história das franquias no Brasil
O sistema de franquias chegou ao Brasil nos anos 1950, com marcas estrangeiras, especialmente do setor de alimentação e beleza, que viam no país um mercado promissor. Mas foi a partir da década de 1980 que o modelo realmente ganhou força, com o surgimento das primeiras redes nacionais estruturadas, como O Boticário e CCAA.

Nos anos 1990, a expansão acelerou com a estabilização econômica e a criação da Lei de Franquias (Lei nº 8.955/1994), que regulamentou o setor e trouxe segurança jurídica para franqueadores e franqueados. Desde então, o franchising brasileiro se tornou um dos mais sólidos do mundo, com milhares de marcas ativas e presença em praticamente todos os segmentos da economia: o faturamento de franquias no País atingiu a casa de mais de R$ 280 bi em 1 ano.

Fonte:
Daniella Spach Rocha Barbosa – sócia da área de Franquias e Resolução de Disputas no escritório Ambiel Bonilha Advogados. Pós-graduada em Contratos Empresariais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law) e em Técnicas de Negociação pela metodologia da Universidade de Harvard.

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