Perícias trabalhistas: modelo atual pode penalizar empresas e aumentar custos, mesmo com conformidade

O problema central está na forma como os peritos são remunerados e nomeados. Mourival Boaventura Ribeiro, advogado especializado em Direito Trabalhista, aponta um efeito perverso do modelo atual: “Em muitos casos, laudos que reconhecem insalubridade ou periculosidade resultam em honorários significativamente mais altos do que aqueles que concluem pela inexistência de risco. Isso cria um incentivo perverso que pode levar a condenações injustas”.

A vulnerabilidade das empresas se intensifica porque o perito é nomeado pelo juiz, deixando o empregador praticamente sem controle sobre o processo. “Mesmo empresas que cumprem todas as normas de segurança acabam responsabilizadas por situações banais, como o uso de produtos de limpeza comuns ou pequenas falhas documentais. E, muitas vezes, a decisão do juiz segue o laudo quase que automaticamente”, completa Boaventura Ribeiro.

Casos concretos ilustram a dimensão do problema. Em um exemplo recente, um perito concluiu que o simples abastecimento de veículos em postos de combustível conferiria ao motorista direito ao adicional de periculosidade. “A conclusão foi totalmente equivocada. A legislação prevê que a exposição ocorre apenas em atividades contínuas com inflamáveis, o que não se aplica à rotina de motoristas que abastecem veículos eventualmente”, explica o advogado.

Mesmo com instrumentos legais para contestar perícias, muitas empresas continuam em desvantagem. “É possível nomear assistentes técnicos, apresentar quesitos e até solicitar nova perícia. Na prática, porém, os honorários elevados e o peso do laudo inicial criam vulnerabilidades. Muitas empresas acabam arcando com custos altos sem ter o devido espaço para contestar tecnicamente”, afirma Boaventura Ribeiro.

O custo para as empresas

O impacto financeiro é expressivo. Enquanto o honorário de peritos que concluem pela inexistência de risco gira em torno de R$ 800, laudos que reconhecem insalubridade ou periculosidade podem chegar a cerca de R$ 3 mil, pagos pela empresa. “Quando somamos os custos com assistentes técnicos, o valor final do processo torna-se muito alto, mesmo em situações que poderiam ser facilmente contestadas”, alerta Boaventura Ribeiro.

Mais do que custos, há risco real de decisões injustas. “A perícia, na essência, deve garantir justiça. Mas no cenário atual, ela muitas vezes funciona mais como um custo inevitável para as empresas”, completa.

Prevenção é a melhor defesa

A saída para reduzir passivos trabalhistas, segundo especialistas, é investir pesado em prevenção. “É fundamental que as ações de segurança recomendadas por profissionais ou consultorias sejam implementadas no dia a dia da empresa. Sem isso, qualquer passivo futuro pode se tornar muito mais difícil de contestar”, alerta Tatiana Gonçalves, sócia da Moema Medicina do Trabalho.

A documentação estratégica é crucial: PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). “Laudos de insalubridade e periculosidade são importantes, mas funcionam como complementares. O que faz diferença, muitas vezes, é a robustez do PGR e do LTCAT”, explica Tatiana.

Além disso, o acompanhamento diário das operações é essencial. “Muitas empresas possuem PGR, LTCAT e PCMSO bem elaborados, mas não acompanham corretamente fichas de EPIs, treinamentos e registros do dia a dia. Isso fragiliza a defesa e pode gerar condenações injustas”, alerta.

Integração entre segurança, jurídico e RH

A prevenção não se limita à documentação. “O primeiro passo é ter profissionais de segurança com conhecimento jurídico, capazes de entender os riscos legais do negócio, não apenas os técnicos. Depois, segurança e jurídico devem alinhar políticas, documentação e ações, garantindo consistência e aplicabilidade no dia a dia”, explica Tatiana.

O resultado é duplo: prevenção de acidentes e passivos trabalhistas, além da construção de provas sólidas que fortalecem a defesa da empresa. “Implementar as orientações de forma rigorosa, registrar tudo corretamente e envolver líderes e RH no processo é essencial para proteger tanto a saúde do trabalhador quanto a saúde financeira da empresa”, conclui.

Tecnologias e práticas internacionais

A digitalização surge como aliada importante. “Registros eletrônicos auditáveis e softwares homologados podem padronizar metodologias de avaliação e reduzir interpretações subjetivas. A digitalização garante rastreabilidade e confiabilidade, tornando a atuação do perito mais objetiva e verificável”, destaca Boaventura Ribeiro.

Práticas internacionais oferecem caminhos para mais equilíbrio. Nos Estados Unidos, as partes contratam seus próprios especialistas, e os juízes avaliam a credibilidade de cada laudo. Na Europa, peritos passam por critérios rigorosos de habilitação e seguem tabelas fixas de honorários, minimizando incentivos econômicos vinculados ao resultado da perícia.

Os especialistas defendem revisão da remuneração dos peritos, fortalecimento do contraditório técnico, criação de protocolos nacionais de perícia e valorização das práticas preventivas. “A perícia trabalhista deve cumprir seu papel de proteger quem realmente está exposto a riscos, mas também oferecer previsibilidade para empresas que atuam em conformidade com a lei”, conclui Boaventura Ribeiro.