Transparência e governança pública: como fortalecer a relação entre Estado e setor privado

Ao analisar os dados mais recentes do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), percebe-se uma evolução significativa em diversos estados brasileiros no que se refere à regulamentação, plataformas digitais e transparência orçamentária. O Espírito Santo, por exemplo, alcança mais de 95 pontos, figurando entre os líderes, seguido de perto por Goiás, Minas Gerais e Ceará. Essa performance mostra que, mesmo em contextos desafiadores, existem avanços consistentes no fortalecimento de políticas de integridade.

O ITGP, além de avaliar o acesso à informação, também examina dimensões essenciais: leis, plataformas, transparência financeira e orçamentária, obras públicas, participação social, dados, transformação digital e comunicação, administração e governança. A partir dessa lente, torna-se evidente que transparência e governança são pilares indissociáveis para o fortalecimento da democracia e para a redução de riscos de corrupção.

Um dado que chama a atenção é a heterogeneidade entre estados. Enquanto alguns já consolidaram políticas avançadas de dados abertos, conselhos de participação e regulamentação detalhada da integridade, outros ainda apresentam lacunas significativas. Isso reforça a ideia de que o compliance público, mais do que um conceito normativo, é uma prática de governança que precisa ser internalizada e aplicada de forma uniforme para gerar efeitos reais.

Esse cenário conecta-se diretamente às conclusões de que programas de integridade em ambientes públicos não devem ser tratados apenas como obrigações formais, mas como instrumentos de gestão. O Estado precisa ser exemplo de transparência para exigir das empresas o mesmo padrão. Afinal, a relação entre agentes públicos e privados só se sustenta com confiança e clareza de regras.

Para empresas privadas que contratam com entes públicos, essa agenda é ainda mais relevante. A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos lesivos à Administração Pública. Isso significa que fragilidades de compliance geram riscos reputacionais e podem resultar em severas sanções financeiras e restrições comerciais. É necessário demonstrar governança, ter mecanismos de prevenção, canais de denúncia eficazes e cultura organizacional voltada à integridade.

Os dados do ITGP mostram que os estados que mais avançam em transparência e governança são também aqueles que estabelecem exigências mais claras para seus fornecedores. Empresas que atuam nesses ambientes precisam estar preparadas para auditorias, revisões periódicas e comprovação efetiva de seus programas de integridade. Não é exagero dizer que compliance público e privado formam um ecossistema interdependente: a maturidade de um lado pressiona e fortalece o outro.

Outro ponto relevante é que, enquanto muito se fala sobre transparência do setor público, pouco se discute sobre o impacto da pressão institucional sobre empresas privadas. Muitos gestores e executivos trabalham no limite entre atender às demandas de conformidade e manter a operação competitiva. Profissionais de áreas como saúde, tecnologia e segurança enfrentam cenários semelhantes com alto nível de cobrança e pouco suporte. No caso do compliance, isso significa que sem orientação especializada, o risco de descumprimento é alto, ainda que não haja má-fé.

É nesse contexto que contar com o apoio de consultorias especializadas se torna essencial. Profissionais com experiência prática em compliance público e privado conseguem orientar adequações normativas, estruturar programas de integridade robustos, conduzir diagnósticos e apoiar na gestão de riscos. Mais do que cumprir a lei, trata-se de criar ambientes organizacionais preparados para dialogar com o poder público em condições de igualdade e segurança jurídica.

Ao final, a leitura do ITGP revela que a integridade no setor público é um caminho em construção, com bons exemplos e áreas de fragilidade. Mas deixa claro que empresas que buscam prosperar em suas relações com o Estado não podem mais se dar ao luxo de improvisar. A profissionalização do compliance público e sua conexão direta com o setor privado são um chamado à ação. E o futuro, certamente, pertence às instituições que compreenderem que transparência e governança não são apenas exigências regulatórias, mas vantagens competitivas.

Bruno Ferola é Diretor de Compliance e ESG da Protiviti, consultoria global especializada em gestão de riscos, tecnologia e inovação, atuando na liderança de projetos que vão desde a estruturação de programas, até apurações internas, investigações corporativas e avaliações de riscos.