Saúde suplementar enfrenta lacunas de regulamentação para corretores

“Não temos, por exemplo, o disciplinamento do corretor de seguro saúde. Hoje, o corretor de seguros pleno pode intermediar todo e qualquer contrato de seguro, inclusive o de saúde, mas que tem que ter a formação plena”, apontou o presidente da Fenacor.

De acordo com Vergílio, há diferentes categorias de corretores, como o corretor pleno, o de Vida e Previdência, o de Capitalização e até o de microsseguro, mas nenhum regulamentado exclusivamente para atuar com saúde suplementar. Inclusive, uma das mudanças sugeridas pela Susep, através da Consulta Pública 5/2025, é a possibilidade de habilitação específica para atuar em determinados segmentos de atuação, “de acordo com suas condições próprias e com os aspectos mercadológicos que considere de seu interesse”.

A Fenacor já levou à Susep uma proposta para criação desse corretor especializado, tendo em vista que a Advocacia-Geral da União (AGU) definiu que a supervisão dos corretores, inclusive os que atuam com saúde, é responsabilidade da Susep. “Ter um profissional especializado é o primeiro grande passo. Isso vai trazer muito mais segurança e tranquilidade para o consumidor”, disse o presidente da Federação.

Além da criação da habilitação específica para corretor de seguro saúde, existe também a preocupação com o acesso a produtos mais adequados e competitivos. Segundo Vergilio, hoje o produto está concentrado quase exclusivamente em planos empresariais, enquanto faltam opções individuais viáveis, o que limita o acesso do consumidor. Os corretores seriam peças-chaves para as operadoras durante o desenvolvimento de produtos atrativos: “Ele [corretor] sabe muito melhor traduzir as necessidades desse cliente na construção de produtos interessantes”, destacou.