Presidente da ANS anuncia medidas mais rígidas contra reajustes abusivos e rescisões de planos de saúde

Ao mudar o tom em relação aos antecessores, Damous questiona o argumento das operadoras de que muitas das práticas impopulares buscam garantir o equilíbrio financeiro do setor. Ao Estadão, o diretor-presidente classificou o discurso como “conversa fiada” e afirmou que alegações desse tipo não irão comovê-lo, precisando ser demonstradas com evidências.

A sustentabilidade financeira deve ser garantida para os dois lados e não deve servir de argumento só para empresas, segundo Damous. “De que adianta as empresas estarem muito bem financeiramente e os seus consumidores quebrados, muitos rescindindo os seus contratos porque não têm condições de continuar pagando ou optando por diminuir a abrangência da assistência?”, indagou.

Ele defendeu ainda a adoção de regras pela ANS que dificultem as rescisões unilaterais de contratos e reajustes exorbitantes para os planos coletivos. Nos contratos individuais e familiares, isso já é regulado.

Em relação ao tema das rescisões unilaterais, que mostraram aumento expressivo nos últimos anos, Damous pontuou que a prática tem “feições de seleção de risco, o que é ilegal”, pois tem afetado contratos de pessoas idosas, pacientes oncológicos e crianças com deficiência. Também defendeu que a agência dificulte a prática ao exigir que as operadoras demonstrem os motivos para a quebra de contrato.

Além disso, o diretor-presidente da ANS dá destaque aos reajustes dos planos coletivos. Segundo ele, ampliar a regra de agrupamento de contratos para definição do índice de reajuste, o pool de risco, é uma alternativa avaliada para frear os aumentos desproporcionais.

Atualmente, de acordo com o Estadão, todos os contratos coletivos com até 29 vidas são agrupados para que tenham um reajuste único por operadora. Os demais

de negociação individual por contrato, deixando as empresas menores desprotegidas. A ideia do novo diretor-presidente é que esse agrupamento passe a ser para contratos com 400 ou 500 vidas e inclua ainda todos os planos coletivos por adesão.

Durante a entrevista, Damous ainda ressaltou outros assuntos, como a crise da Unimed Ferj, a escassez de planos individuais e familiares no mercado, a regulação dos chamados cartões de desconto e o projeto de lei que busca modernizar a legislação do setor de saúde suplementar.

Confira os principais pontos da entrevista. Segundo o Estadão, o material foi editado para maior clareza e concisão.

Quais serão suas prioridades à frente da ANS?

Há prioridades que são relevantes para a estruturação da gestão, mas há questões que são do momento e, por serem emergências, acabam se tornando prioritárias. A questão relativa à Unimed Ferj é prioritária porque está significando interrupção de tratamento, inclusive de tratamentos oncológicos. Isso, do meu ponto de vista, é inaceitável. Desde que eu cheguei à ANS, essa tem sido a principal questão que estou enfrentando. E espero resolver isso nas próximas semanas definitivamente.

Há pouco mais de um mês, vocês decretaram uma direção técnica na Unimed Ferj, mas ainda temos relatos de pessoas com problemas nos tratamentos. Como está isso?

Há alguma medida mais extrema que a ANS esteja prevendo? O drama nessa questão é que se a operadora, de fato, demonstrar que não tem condições de continuar operando no mercado, a solução é a liquidação da carteira. Quando isso acontece, os beneficiários têm portabilidade automática, mas essa carteira da Unimed Ferj é uma carteira envelhecida, de alta sinistralidade, de pessoas com doenças pré-existentes e muitas delas com doenças graves. Muito dificilmente elas conseguirão migrar para outro plano de saúde a preços minimamente similares àqueles que pagam para a Unimed Ferj. Então, se a única medida a ser adotada for a liquidação da carteira, vai ser jogar milhares de pessoas na rua da amargura ou na rua do desassossego. Nós temos que encontrar uma solução em que essas pessoas tenham o seu atendimento normalizado, restabelecido. E quem vai ter que assumir esse atendimento é o sistema Unimed Nacional.

E, para além dessa situação emergencial, quais são as suas outras metas? O senhor tem sido muito vocal em algumas questões como reajustes abusivos e rescisão unilateral de contratos. Como pretende endereçar essas questões?

Essas questões são permanentes, não são de agora e não dá para fingir que elas não acontecem. No ano passado, bateu-se o recorde de rescisões unilaterais de contratos, com toda a aparência de seletividade. Sempre foi um setor com muito conflito, mas, nos últimos tempos, essa conflituosidade tem recrudescido. E a ANS não pode cruzar os braços diante disso. Nós temos que regular. A minha chegada coincide com o início dos debates para a elaboração da agenda regulatória (2026-2029) e essas questões farão parte.

Você, por exemplo, (pode) não proibir a rescisão unilateral, mas exigir que se explique o motivo. (Com isso,) Você já cria uma limitação. E não é só dar o motivo na retórica. Demonstre. Estou dando um exemplo, não estou dizendo que vai ser feito assim, mas ainda que não se estabeleça a proibição de rescisão unilateral, você pode dificultar que ela aconteça. O caminho possivelmente vai ser esse. O que não pode é continuar como está, com essas decisões que têm todas as feições de seleção de risco, o que é ilegal.

Queria explorar melhor a questão dos reajustes dos planos coletivos. Nos últimos anos, a ANS implantou algumas medidas como o agrupamento de contratos de até 29 vidas para um índice único de reajuste, mas isso não foi suficiente e temos relatos de aumentos que chegam a 200%. Quais são os caminhos para regular isso?

Aumentar o agrupamento. A ideia inicial foi de 1 mil vidas. Vamos chegando ao número de 400, 500. Para os contratos coletivos por adesão, 100% estariam no agrupamento, independentemente do número de vidas. Isto integrará a agenda regulatória, mas vai ser precedido de um amplo debate com todos os setores: operadoras, consumidores, entidades de representação, entidades da sociedade civil, Ministério Público, Defensorias Públicas, todo mundo. Não dá para fingir que esse problema não existe. Não dá para (falar) “estamos monitorando, estamos observando”. Não, estamos resolvendo.

Há uma crítica de alguns especialistas e de entidades de defesa do consumidor de que, nos últimos anos, a ANS se preocupou mais com a sustentabilidade financeira das empresas e foi muito condescendente com as operadoras. Como o senhor avalia o papel da ANS nos últimos anos? O senhor concorda que a regulação tenha sido frouxa, para usar uma palavra que os críticos usam?

Eu prefiro falar daqui para frente como eu acho que deve ser. Antes de vir para cá, eu estava na Secretaria Nacional do Consumidor, fiquei lá três anos e acompanhei esse debate. Os consumidores sempre nos procuraram para reclamar. E o que eu pude perceber é que essa expressão que você usou é muito utilizada pelas operadoras para se defenderem de mudanças: o equilíbrio econômico-financeiro, a sustentabilidade. Perfeito, mas só deles? E o equilíbrio econômico-financeiro dos consumidores? Muitos comprometem a sua renda familiar, seu orçamento familiar em até 40% (para pagar o plano de saúde).

O equilíbrio econômico-financeiro é para os dois lados. De que adianta as empresas estarem muito bem financeiramente e os seus consumidores quebrados, muitos rescindindo os seus contratos porque não têm condições de continuar pagando ou optando por diminuir a abrangência da assistência? Essa conversa para mim é fiada.

Existe a figura da análise do impacto regulatório, agora, nós temos que sair da retórica e os planos, quando alegarem isso, vão ter que demonstrar. Eu pretendo que essas questões sejam debatidas de forma muito transparente e com muita seriedade, que a gente saia da retórica e vamos trabalhar com evidências.

Eu sou, entre aspas, acusado de ser pró-consumidor. Não se trata disso. Mas trata-se da concepção que se tem de saúde. Da mesma forma que o setor público tem que cuidar da saúde do povo, os planos de saúde têm que cuidar da saúde dos seus beneficiários. E não se cuida da saúde de uma maneira em que se permitam rescisões arbitrárias, unilaterais, reajustes abusivos, interrupção de tratamento. Então nós temos que cuidar disso, e vamos cuidar.

Sobre essa questão financeira, há um desafio crescente, que é o envelhecimento populacional e o alto custo de algumas terapias inovadoras. Como conseguir equacionar esses desafios financeiros, mas sem deixar o consumidor numa situação tão vulnerável como ele está hoje com todas essas práticas que o senhor citou?

Desde que os planos de saúde começaram a operar aqui no Brasil, já existia esse argumento. Se a gente for procurar uma matéria de jornal, vai ter alguma operadora dizendo que está difícil de operar, embora os lucros façam um confronto com esse tipo de afirmação. Então, eu acho que esse tipo de afirmação vai ter que ser sempre demonstrado. Em qualquer empreendimento no capitalismo você corre riscos. Num setor em que você vai lidar com a saúde, a vida e a morte, você tem que estar preparado materialmente para dar conta do seu empreendimento. Ninguém obrigou ninguém a abrir plano de saúde. Agora, a partir do momento que abriu, é porque tem capacidade técnica, financeira e empresarial para abrir e sustentar o negócio. Então, qualquer alegação nesse sentido não vai me comover. Isso tem que ser demonstrado.

É claro que ninguém aqui quer entrar em aventura regulatória de fazer uma regulação predatória em relação aos operadores. Nem se passa perto disso. Agora, o que não pode acontecer é o que está acontecendo no primeiro cenário que tratamos: pessoas lutando pela vida e o seu tratamento sendo interrompido alheio à sua vontade. Isso não pode acontecer, é inaceitável, a gente não pode banalizar isso. Então, se no passado — e eu não estou confirmando isso — existia a regulação frouxa, comigo eu não quero caso de regulação frouxa, não. Vai ter regulação justa, equilibrada, mas regulação para valer.

As operadoras reclamam do impacto do custo de medicamentos inovadores e da diferença de preços pagos pelo SUS e pelos planos por esses medicamentos. Não sei o quanto a ANS teria ingerência sobre isso, mas o senhor acha possível criar algum mecanismo de compra centralizada para atender diversas operadoras e que poderia baratear o custo desses medicamentos?

Eu tenho que admitir que essa reclamação das operadoras tem procedência. Tem remédio cuja dose fecha uma operadora pequena. É uma decisão do negócio, mas a ANS pode integrar e induzir o debate. É uma ideia que pode ser interessante. É um setor economicamente robusto, talvez eles tenham condição econômico-financeira de bancar essa ideia.

Depois da indicação do seu nome pelo presidente Lula para a presidência da ANS, houve um movimento de algumas operadoras tentando barrar a sua aprovação no Senado. Como é chegar ao cargo em meio a esse cenário? Como está sendo o diálogo com as operadoras?

Eu sei que houve mesmo. Eu malgrado todos os esforços que algumas delas tenham envidado para que eu não fosse aprovado no Senado, mas fui (aprovado), fui nomeado, isso para mim está superado. E agora eu estou tendo um excelente relacionamento.

E sabe o que também possibilita isso? Eles já viram que eu não sou quebrador de plano, que eu não tenho mais idade para entrar em aventura, mas é falar as coisas com franqueza. A partir do momento em que você é transparente, fala com franqueza, ainda que não se concorde, isso abre a possibilidade de diálogo até para me demover. E gera também previsibilidade. Eu estou recebendo todo mundo, representantes de operadoras, de consumidores, parlamentares.

Muitas famílias precisam recorrer a planos coletivos para conseguir contratar um plano de saúde pela escassez da oferta de planos individuais e familiares no mercado. O senhor já reconheceu que isso é um problema. O que pretende fazer para estimular as operadoras a oferecer mais planos individuais e familiares?

Juridicamente, não podemos obrigar as operadoras a comercializar o plano individual. Elas pararam de comercializar porque esses planos são regulados. E isso abriu ensejo a essa verdadeira fraude que são esses falsos coletivos. Você dizer que isso é um plano empresarial? Ou seja, o sujeito quer contratar um plano de saúde para ele e a família dele e, como os planos não ofertam os planos individuais, ele é induzido a abrir uma pessoa jurídica. Qual é o poder de barganha que uma pessoa jurídica de um pai, uma mãe e quatro filhos tem para negociar preço com um gigante da área de plano de saúde?

Algumas operadoras querem revisão técnica (dos reajustes de planos individuais), ou seja, querem que a ANS fixe um reajuste maior do que o que ela fixou para aquele ano, alegando dificuldades em manter a carteira. O que eu já vi na agenda regulatória da ANS que me parece interessante? Primeiro, você tem que demonstrar cabalmente que a carteira é deficitária e insustentável, que não seja uma crise momentânea. Demonstrado isso, a condição para que a gente defira a revisão técnica é você oferecer plano individual durante pelo menos três anos. Isso é uma proposta que consta da agenda regulatória em exercício que eu acho muito interessante.

E em que pé está essa proposta?

Isso vai integrar a agenda regulatória para virar norma. Agora, tem que ser aprovado. Aí vai ter aquele rito: debates, diálogos e a ANS vai deliberar. Se essa deliberação fosse hoje, já teria o meu voto a favor.

Em relação aos planos ambulatoriais, também chamados de populares, que teriam apenas consultas e exames, como o senhor vê essa proposta?

É uma pretensão das operadoras de muito tempo. Quando elas defendem, elas partem de um pressuposto que é real: a grande massa de consumidores não tem condições de pagar os planos de saúde com essa segmentação atual. A ideia é oferecer no mercado um plano compatível com a renda da maioria dos brasileiros. Outro argumento de quem defende é que isso vai desonerar o SUS porque às vezes as pessoas levam meses para conseguir uma consulta, exame de imagem. Também é um problema real, vai diminuir a fila substancialmente. Só que fez lá a consulta e o exame, e detecta uma doença grave. Para onde as pessoas vão correr? Para o SUS. Desonerou a atenção primária e assoberbou a alta complexidade do SUS. E aí?

Outra questão que foi levantada pelos críticos da ideia é o temor de que, a exemplo do que aconteceu com os planos individuais, esses planos atuais, como nós conhecemos, deixem de ser ofertados na escala em que são hoje, o que transformaria aquele ditado de que “plano de saúde é só para rico” em realidade absoluta e inquestionável.

E diante desses argumentos contrários e favoráveis, o senhor vê algum caminho para que esses planos sejam ofertados sem onerar o SUS?

Óbvio que eu sou sensível à ideia de plano barato. Óbvio que eu sou sensível à ideia de desonerar o SUS. Agora, a minha percepção na época do sandbox regulatório (espaço experimental criado pela ANS para testar inovações no mercado de planos de saúde) é que os argumentos contrários tinham mais consistência e não foram bem respondidos.

Eu acho que tem que colocar o Ministério da Saúde nesse debate. Se essa modalidade for adotada, se isso virar um produto comercializável, o SUS tem condições de, na alta complexidade, absorver quando o diagnóstico for um diagnóstico que implique em atendimento pelo SUS? Se não tiver isso, sinceramente, eu não vejo como viabilizar esses planos populares.

Um fato que aumentou essa discussão foi o aumento de clientes dos chamados cartões de descontos, que têm um funcionamento muito similar a um plano popular. Há espaço para a ANS regular esse serviço?

De fato, essa concepção desses cartões é muito similar à ideia do plano popular. São similares. E agora não se trata mais de uma opção da ANS regular, vai ter que regular por conta de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que está para transitar em julgado, para publicar. Seria muito bom que a gente ganhasse mais uns 200 funcionários porque não vai ser fácil.

Mas os cartões de desconto vão ter a mesma regulamentação dos planos de saúde ou haverá uma regulamentação nova para esse tipo de serviço?

Vai se criar, possivelmente, uma série de medidas regulatórias que foram adotadas para os planos de saúde e serão adotadas para os cartões. Senão não faz sentido regular. Agora, eu não tenho clareza absoluta de como é que isso vai se dar, porque é algo absolutamente novo.

Um problema cada vez mais frequente, como já mostramos em reportagens do Estadão, é o descumprimento de decisões judiciais por parte das operadoras. Entendo que a ANS não tenha interferência na esfera judicial, mas essa prática é uma camada a mais para dificultar o acesso dos beneficiários aos tratamentos. Como o senhor vê isso?

Nós não temos como interferir nisso. Isso aí cabe a quem tem que fazer cumprir as próprias decisões, que é o Poder Judiciário. Mas a ANS pode começar a pensar em tornar público que há determinadas operadoras que descumprem a ordem judicial. Essa é uma ideia que estou tendo aqui agora, não sei se isso é viável tecnicamente, mas eu acho que, se um beneficiário que está procurando um plano de saúde sabe que aquela operadora descumpre a decisão judicial, não sei se ele vai continuar querendo contratar aquela operadora. Que elas descumprem, que elas protelam, é fato. Agora, cabe ao próprio Poder Judiciário tomar as providências para que as suas decisões sejam obedecidas. Ele tem instrumentos para isso.

Em 2023, tivemos um amplo debate do projeto de lei 7419, que busca atualizar a legislação sobre planos de saúde (lei 9656/1998). Havia a expectativa que fosse votado, mas ainda está parado. O projeto, de relatoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), previa mudanças nesses pontos que o senhor citou, como rescisões unilaterais e reajustes. O que o senhor acha da proposta?

O novo relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), nos visitou na semana passada. Eu gostei da conversa. Alguns itens do projeto originário do Duarte Jr. serão mantidos. Ele ainda não consolidou o novo texto, eu tinha pedido a ele uma cópia do texto, mas ele ficou de me mandar na semana que vem. A ideia é que só vá a plenário depois de ter ouvido todo mundo, o que eu acho uma boa ideia. Mas ele diz que na concepção, ou seja, de procurar mitigar essa assimetria nos contratos do plano de saúde, ele disse que a lei vai tentar contemplar, o que eu achei muito positivo da parte dele.