8º Seminário Jurídico de Seguros: Susep aborda alterações na lei

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), representada pelo Superintendente Alessandro Octaviani e pelo Diretor Carlos Queiroz, participou nesta quinta-feira (09) da 8ª edição do Seminário Jurídico de Seguros, realizado no auditório da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília.

Promovido pela Revista Justiça e Cidadania e pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), o evento contou com a coordenação do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Luis Felipe Salomão, e reuniu autoridades, magistrados, especialistas e representantes do mercado segurador para debater a nova Lei nº 15.040/2024, conhecida como o Marco Legal dos Seguros.

Octaviani participou da mesa de abertura do evento, ao lado do ministro Luis Felipe Salomão; do Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, Diretor-Geral da Esmaf; do Presidente da CNseg, Dyogo de Oliveira; e da Diretora da ANS, Lenise Secchin.

Além da participação na abertura, Octaviani foi um dos debatedores do Painel “O novo microssistema de seguros privados no Brasil”, presidido pelo ministro Raul Araújo (STJ), e que também contou com o Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ) e a professora Angélica Carlini, da Escola Paulista de Direito.

Em sua fala, o superintendente ressaltou a importância da nova legislação para fortalecer o ambiente regulatório e garantir maior segurança jurídica às relações contratuais no setor. Destacou ainda que o processo de elaboração da Lei, construído ao longo de intenso diálogo entre representantes do governo, do setor e da sociedade, marca um avanço institucional para o mercado de seguros no país.

O Diretor Carlos Queiroz participou do Painel “A Lei 15.040, de 2024: Regulação e liquidação de sinistros”, presidido pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (STJ). O debate reuniu ainda o Ministro João Otávio de Noronha (STJ), a Diretora Jurídica da MAPFRE Seguros, Simone Negrão, e o Diretor Jurídico e de Compliance da Zurich Seguros, Washington Bezerra. Foram abordados aspectos práticos da aplicação da nova Lei, destacando avanços nas regras de regulação e liquidação de sinistros e os impactos sobre a relação entre seguradoras e consumidores.

A programação do seminário incluiu painéis dedicados à análise do sistema de seguros privados no Brasil, às alterações nos processos de regulação e liquidação de sinistros e ao agravamento de riscos nos contratos de seguro, além de um debate sobre saúde suplementar e seus desafios atuais.